Recurso Inominado Cível 6001333-07.2024.4.06.3825 - TRF6

Recurso Inominado Cível 6001333-07.2024.4.06.3825 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001333-07.2024.4.06.3825/MG AUTOR: ALEXYA MARIA RODRIGUES MOURA ADVOGADO(A): ALESSANDRA RAMOS COSTA (OAB MG104240) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, resolvendo o mérito da presente demanda na forma do art. 487, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. DEFIRO o benefício da assistência judiciária gratuita. Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões, remetendo-se imediatamente o feito para a E. Turma Recursal, a quem caberá o juízo de admissibilidade, nos termos do artigo 1.010, § 3º do CPC. P. R. I. Vista ao MPF. Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001333-07.2024.4.06.3825/MG RELATOR: JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES AUTOR: ALEXYA MARIA RODRIGUES MOURA ADVOGADO(A): ALESSANDRA RAMOS COSTA (OAB MG104240) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 60 - 17/06/2025 - PETIÇÃO

23/06/2025, 00:00

Trânsito em julgado

17/06/2025, 01:40

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 20:45

Confirmada

24/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 11:42

Confirmada

19/05/2025, 11:42

Expedida/certificada

14/05/2025, 10:50

Expedida/certificada

14/05/2025, 10:50

Expedida/certificada

14/05/2025, 10:49

Documento (Acórdão)

05/05/2025, 15:30

Anulação de sentença/acórdão

30/04/2025, 12:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ALEXYA MARIA RODRIGUES MOURA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALESSANDRA RAMOS COSTA (OAB MG104240) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: JUNIOR SANTOS POUZAS Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 03 de abril de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 22/04/2025 e fim às 23:59 de 28/04/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6001333-07.2024.4.06.3825/MG (Pauta: 136) RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA

04/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/04/2025, 09:02

Documentos

Sentença

•07/07/2025, 00:00

—

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Documento (Acórdão)

Anulação de sentença/acórdão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

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