Procedimento do Juizado Especial Cível 6000430-78.2024.4.06.3822 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

29/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Ponte Nova

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

PEDRO LUCCAS RODRIGUES SOARES

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA LATINI DE MIRANDA

OAB/MG 106128·CPF·Representa: Autor

MARIANA LATINI DE MIRANDA

OAB/MG 106128·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/09/2025, 10:46

Paga

24/09/2025, 15:57

Enviada ao Tribunal

21/08/2025, 09:35

Enviada ao Tribunal

21/08/2025, 09:35

Por decisão judicial

20/08/2025, 08:55

Documento (Certidão)

20/08/2025, 08:55

Decurso de Prazo

20/08/2025, 01:11

Confirmada

09/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 15:12

Publicação

01/08/2025, 03:20

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 18:06

Confirmada

31/07/2025, 18:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 6000430-78.2024.4.06.3822/MG RELATOR: LUCILIO LINHARES PERDIGAO DE MORAIS REQUERENTE: PEDRO LUCCAS RODRIGUES SOARES ADVOGADO(A): MARIANA LATINI DE MIRANDA (OAB MG106128) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 66 - 30/07/2025 - Juntado(a)

31/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2025, 16:00

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

25/09/2025, 10:46

Paga

24/09/2025, 15:57

Enviada ao Tribunal

21/08/2025, 09:35

Enviada ao Tribunal

21/08/2025, 09:35

Por decisão judicial

20/08/2025, 08:55

Documentos

Ato ordinatório

•31/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

20/08/2025, 08:55

Decurso de Prazo

20/08/2025, 01:11

Confirmada

09/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 15:12

Publicação

01/08/2025, 03:20

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 18:06

Confirmada

31/07/2025, 18:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 6000430-78.2024.4.06.3822/MG RELATOR: LUCILIO LINHARES PERDIGAO DE MORAIS REQUERENTE: PEDRO LUCCAS RODRIGUES SOARES ADVOGADO(A): MARIANA LATINI DE MIRANDA (OAB MG106128) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 66 - 30/07/2025 - Juntado(a)

31/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2025, 16:00

Expedida/certificada

30/07/2025, 15:13

Documento (Outros documentos)

30/07/2025, 15:13

Mudança de Classe Processual

30/07/2025, 10:44

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 18:29

Documento (Outros documentos)

17/07/2025, 15:00

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 14:45

Confirmada

17/07/2025, 11:29

Expedida/certificada

15/07/2025, 17:11

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 17:11

Publicação

14/07/2025, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000430-78.2024.4.06.3822/MG AUTOR: PEDRO LUCCAS RODRIGUES SOARES ADVOGADO(A): MARIANA LATINI DE MIRANDA (OAB MG106128) ATO ORDINATÓRIO 1. De ordem do MM Juiz federal da Subseção de Ponte Nova/MG fica intimada a parte autora para que apresente os cálculos dos valores que lhe entende devido, considerando que nos termos do art. 534 do Código de Processo Civil o ônus de apresentar os cálculos de liquidação é do exequente. Prazo 15 dias. 2. Cumprida a determinação supra, vista à parte ré. Prazo: 30 dias. 2.1 Em caso de concordância, será expedida a RPV.

11/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2025, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PEDRO LUCCAS RODRIGUES SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA LATINI DE MIRANDA (OAB MG106128) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: PEDRO PAULO TELLES LEAO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 03 de abril de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 22/04/2025 e fim às 23:59 de 28/04/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6000430-78.2024.4.06.3822/MG (Pauta: 162) RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA

04/04/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

19/03/2025, 11:10

Decurso de Prazo

19/03/2025, 01:02

Confirmada

27/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/02/2025, 21:52

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 21:52

Confirmada

02/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 19:24

Expedida/certificada

23/01/2025, 20:51

Conclusão (para julgamento)

05/09/2024, 12:16

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 11:04

Confirmada

04/09/2024, 11:04

Expedida/certificada

03/09/2024, 08:37

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 13:45

Confirmada

25/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/08/2024, 14:57

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 23:42

Confirmada

22/07/2024, 23:59

Expedida/Certificada

12/07/2024, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 11:19

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 17:43

Decurso de Prazo

18/06/2024, 01:02

Confirmada

23/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/05/2024, 13:37

Outras Decisões

30/04/2024, 15:08

Conclusão (para despacho)

29/04/2024, 15:27

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 07:49

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 14:01

Confirmada

25/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/03/2024, 15:16

Decisão Interlocutória de Mérito

02/03/2024, 07:16

Conclusão (para despacho)

29/02/2024, 12:11

Distribuição (sorteio)

29/02/2024, 10:26

Ato ordinatório

•11/07/2025, 00:00

•04/04/2025, 00:00