Execução Fiscal 0003563-86.2015.4.01.3823 - TRF6

Execução Fiscal 0003563-86.2015.4.01.3823 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 13:09

Baixa Definitiva

11/09/2025, 10:14

Trânsito em julgado

11/09/2025, 10:13

Documento (Edital)

05/06/2025, 03:00

Documento (Edital)

14/05/2025, 03:00

Decurso de Prazo

07/05/2025, 01:03

Documento (Certidão)

24/04/2025, 13:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RACIONAL UBA LTDA EDITAL Nº 380001876762 PRAZO: 20 (vinte) dias O Dr. Rafael Araújo Torres, Juiz Federal Substituto da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa–MG, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, por este Juízo e Secretaria da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa-MG, localizada na Avenida Joaquim Lopes de Faria, nº 505, Bairro Santo Antônio, Viçosa-MG, tramita a Ação de Execução Fiscal - processo nº 0003563-86.2015.4.01.3823, ajuizada pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de RACIONAL UBÁ LTDA, e, pelo presente edital INTIMA a parte executada RACIONAL UBÁ LTDA, CNPJ 01.891.491/0001-70, na pessoa de seu representante legal, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da sentença que julgou extinta a execução em epígrafe, com fulcro no Art. 924, inciso II do CPC, da qual poderá interpor o recurso cabível, caso queira, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia seguinte ao término do prazo fixado neste edital, sob pena de passar em julgado a mesma sentença, sendo que o prazo fixado neste edital, de 20 (vinte) dias, começará a fluir do dia seguinte ao que for este edital publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). CIENTIFICA a parte executada de que a mesma foi condenada ao pagamento das custas finais, dispensada do recolhimento, nos termos da Portaria/MF nº 75/2012. O presente edital será afixado no local de costume, na Sede deste Juízo e publicado na forma da lei. Viçosa-MG, data no rodapé. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003563-86.2015.4.01.3823/MG

07/04/2025, 00:00

Documento (Certidão)

04/04/2025, 05:10

Ato ordinatório

04/04/2025, 05:10

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2025, 09:31

Documento (Carta)

01/04/2025, 10:56

Confirmada

17/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 12:24

Documentos

•07/04/2025, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Documento (Edital)

Documento (Edital)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Carta)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

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