Execução Fiscal 0000226-92.2005.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ORLANDO MARQUES GUIMARAES

Reu

Advogados / Representantes

BRIAN EPSTEIN CAMPOS

OAB/MG 85491·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:13

Baixa Definitiva

14/07/2025, 08:45

Trânsito em julgado

14/07/2025, 08:45

Documento (Certidão)

10/07/2025, 08:40

Decurso de Prazo

08/05/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

02/05/2025, 16:04

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:37

Publicação

08/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ORLANDO MARQUES GUIMARAES SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas e sem honorários. Proceda-se ao traslado, para o presente feito, de cópia das fls. 16 e 49 da versão física dos presentes autos, como requerido (evento 115, DOC2). A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Não constam destes autos constrições, bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000226-92.2005.4.01.3806/MG

07/04/2025, 00:00

Confirmada

04/04/2025, 13:12

Ato ordinatório

04/04/2025, 11:14

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

04/04/2025, 11:14

Ato ordinatório

05/12/2024, 11:57

Conclusão (para julgamento)

05/11/2024, 10:39

Todas as movimentações(162)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:13

Baixa Definitiva

14/07/2025, 08:45

Trânsito em julgado

14/07/2025, 08:45

Documento (Certidão)

10/07/2025, 08:40

Decurso de Prazo

08/05/2025, 01:01

Documentos

•07/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/05/2025, 16:04

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:37

Publicação

08/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ORLANDO MARQUES GUIMARAES SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas e sem honorários. Proceda-se ao traslado, para o presente feito, de cópia das fls. 16 e 49 da versão física dos presentes autos, como requerido (evento 115, DOC2). A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Não constam destes autos constrições, bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000226-92.2005.4.01.3806/MG

07/04/2025, 00:00

Confirmada

04/04/2025, 13:12

Ato ordinatório

04/04/2025, 11:14

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

04/04/2025, 11:14

Ato ordinatório

05/12/2024, 11:57

Conclusão (para julgamento)

05/11/2024, 10:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/11/2024, 10:39

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 15:41

Por decisão judicial

13/05/2022, 10:44

Decurso de Prazo

22/03/2022, 03:22

Petição (Petição (outras))

14/02/2022, 10:25

Petição (Petição (outras))

03/02/2022, 17:31

Publicação

03/02/2022, 04:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2022, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000226-92.2005.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COMERCIAL NERFI LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BRIAN EPSTEIN CAMPOS - MG85491 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORLANDO MARQUES GUIMARAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 31 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

01/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2022, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2022, 14:00

Expedida/certificada

31/01/2022, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2022, 14:00

Documento (Certidão)

31/01/2022, 13:59

Ato ordinatório

26/11/2021, 13:51

Provisório

13/07/2015, 12:26

Recebimento

26/06/2015, 15:35

Entrega em carga/vista

19/06/2015, 08:31

Intimação

17/06/2015, 14:17

Outras Decisões

17/06/2015, 14:16

Conclusão (para despacho)

27/05/2015, 14:08

Documento (Outros documentos)

26/03/2015, 15:47

Por decisão judicial

20/02/2014, 09:44

Documento (Outros documentos)

14/02/2014, 11:44

Recebimento

12/02/2014, 16:52

Entrega em carga/vista

10/01/2014, 07:53

Intimação

19/12/2013, 13:31

Mero expediente

18/12/2013, 18:01

Conclusão (para despacho)

18/12/2013, 18:00

Documento (Outros documentos)

16/10/2013, 11:29

Recebimento

11/10/2013, 12:05

Entrega em carga/vista

04/10/2013, 07:34

Intimação

30/09/2013, 13:35

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

20/08/2013, 18:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/07/2013, 10:01

Expedição de documento (Mandado)

13/05/2013, 10:42

Recebimento

23/04/2013, 13:19

Expedição de documento (Mandado)

23/04/2013, 13:19

Mandado

24/01/2013, 15:08

Mero expediente

26/10/2012, 15:59

Conclusão (para despacho)

14/08/2012, 18:52

Documento (Outros documentos)

23/05/2012, 18:46

Recebimento

14/05/2012, 12:34

Entrega em carga/vista

04/05/2012, 08:45

Intimação

27/04/2012, 12:29

Recebimento

16/04/2012, 12:51

Documento (Outros documentos)

14/04/2012, 00:00

Convenção das Partes

26/10/2011, 15:12

Mero expediente

24/10/2011, 17:02

Conclusão (para despacho)

14/10/2011, 18:26

Recebimento

25/08/2011, 12:21

Recebimento

05/08/2011, 16:36

Entrega em carga/vista

29/07/2011, 08:21

Intimação

26/07/2011, 09:06

Mero expediente

26/07/2011, 09:04

Conclusão (para despacho)

29/06/2011, 12:08

Mero expediente

15/04/2011, 08:43

Conclusão (para despacho)

11/04/2011, 15:13

Recebimento

05/10/2010, 16:35

Recebimento

01/10/2010, 12:37

Entrega em carga/vista

24/09/2010, 08:51

Intimação

14/09/2010, 14:04

Mero expediente

14/09/2010, 13:16

Conclusão (para decisão)

29/06/2010, 13:23

Recebimento

22/06/2010, 13:22

Recebimento

21/06/2010, 16:08

Entrega em carga/vista

10/06/2010, 13:40

Intimação

28/05/2010, 15:59

Recebimento

19/02/2010, 13:33

Recebimento

22/01/2010, 16:16

Entrega em carga/vista

09/11/2009, 12:49

Intimação

06/11/2009, 16:36

Recebimento

06/11/2009, 16:36

Mero expediente

06/11/2009, 16:36

Conclusão (para despacho)

03/11/2009, 15:36

Recebimento

20/08/2009, 13:36

Recebimento

12/08/2009, 13:27

Entrega em carga/vista

10/07/2009, 14:49

Intimação

08/07/2009, 13:17

Recebimento

08/07/2009, 13:17

Recebimento

06/07/2009, 18:20

Recebimento

08/06/2009, 12:38

Recebimento

26/05/2009, 15:50

Entrega em carga/vista

23/04/2009, 15:38

Intimação

16/04/2009, 15:41

Recebimento

16/04/2009, 15:40

Recebimento

15/04/2009, 15:55

Recebimento

18/11/2008, 11:38

Recebimento

17/11/2008, 13:25

Entrega em carga/vista

22/10/2008, 13:50

Intimação

20/10/2008, 10:02

Mero expediente

20/10/2008, 10:02

Conclusão (para despacho)

14/10/2008, 16:10

Recebimento

08/08/2008, 11:18

Recebimento

23/07/2008, 15:02

Entrega em carga/vista

11/06/2008, 15:55

Intimação

09/06/2008, 08:34

Recebimento

09/06/2008, 08:34

Recebimento

05/06/2008, 11:31

Convenção das Partes

29/03/2007, 14:53

Recebimento

29/03/2007, 12:47

Entrega em carga/vista

09/03/2007, 15:51

Intimação

05/03/2007, 16:31

Recebimento

05/03/2007, 16:31

Mero expediente

05/03/2007, 16:31

Conclusão (para despacho)

23/02/2007, 15:32

Recebimento

06/02/2007, 13:17

Recebimento

06/02/2007, 11:21

Entrega em carga/vista

15/01/2007, 11:35

Intimação

05/12/2006, 13:30

Recebimento

05/12/2006, 13:30

Mandado (entregue ao destinatário)

05/12/2006, 13:30

Mandado

13/11/2006, 12:56

Mandado

01/11/2006, 14:40

Mero expediente

25/10/2006, 17:02

Conclusão (para despacho)

17/10/2006, 16:42

Recebimento

29/08/2006, 18:05

Recebimento

29/08/2006, 18:05

Recebimento

29/08/2006, 16:51

Entrega em carga/vista

28/06/2006, 12:56

Intimação

22/05/2006, 12:40

Recebimento

19/05/2006, 13:11

Citação

11/05/2006, 15:59

Citação

09/05/2006, 16:23

Citação

04/05/2006, 14:29

Citação

28/04/2006, 17:44

Citação

16/03/2006, 14:45

Mero expediente

16/03/2006, 11:32

Conclusão (para despacho)

13/03/2006, 15:21

Citação

31/01/2006, 12:40

Recebimento

26/01/2006, 16:09

Mero expediente

26/01/2006, 16:09

Conclusão (para despacho)

23/01/2006, 18:18

Recebimento

21/11/2005, 11:29

Recebimento

21/11/2005, 11:26

Entrega em carga/vista

24/10/2005, 15:33

Intimação

10/10/2005, 15:03

Publicação

10/10/2005, 15:01

Intimação

30/09/2005, 15:01

Intimação

28/09/2005, 11:08

Intimação

28/09/2005, 11:07

Recebimento

23/09/2005, 11:07

Mero expediente

23/09/2005, 11:07

Conclusão (para despacho)

21/09/2005, 14:00

Recebimento

12/09/2005, 14:50

Remessa (outros motivos)

06/09/2005, 00:00

Distribuição (competência exclusiva)

31/08/2005, 18:46

Intimação - Usuário do Sistema

•01/02/2022, 00:00