Execucao FiscalHíbrida (Art. 48/106)Recurso de Medida Cautelar Cível
TRF6TRArquivado
Data de Distribuição
20/06/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal de Minas Gerais
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ
Autor
MARIA DE LOURDES GONCALVES PEREIRA
Reu
Advogados / Representantes
THAYS KARENN APARECIDA SILVA
OAB/MG 204969·Representa: Autor
FABIANA GONCALVES SOARES
OAB/MG 219389·Representa: Autor
STHEFANIE DE FREITAS FARIA
OAB/MG 162712·CPF·Representa: Autor
THAYS PAULA RIBEIRO MAIA
OAB/MG 188965·CPF·Representa: Autor
ALEXANDRE DE ASSIS CONCI RUSSO
OAB/MG 112725·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
16/06/2025, 15:17
Decurso de Prazo
13/06/2025, 01:19
Petição (Petição (outras))
29/05/2025, 11:04
Confirmada
15/05/2025, 23:59
Expedida/certificada
05/05/2025, 19:57
Expedida/certificada
05/05/2025, 19:57
Documento (Acórdão)
30/04/2025, 17:01
Provimento
29/04/2025, 18:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR(A): SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
RECORRIDO: MARIA DE LOURDES GONCALVES PEREIRA ADVOGADO(A): FABIANA GONCALVES SOARES (OAB MG219389) ADVOGADO(A): THAYS KARENN APARECIDA SILVA (OAB MG204969) ADVOGADO(A): THAYS PAULA RIBEIRO MAIA (OAB MG188965) ADVOGADO(A): STHEFANIE DE FREITAS FARIA (OAB MG162712) ADVOGADO(A): RENATO CESAR TEIXEIRA DE OLIVEIRA (OAB MG113193) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE ASSIS CONCI RUSSO (OAB MG112725) ADVOGADO(A): BARBARA MACHADO PARREIRA (OAB MG184429) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 07 de abril de 2025. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente
80 - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Presencial com Suporte de Vídeo (Telepresencial) da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, designada para o dia 23/04/2025, às 14 horas, na plataforma "Teams". Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, o pedido de sustentação oral ou de preferência deve ser enviado para o e-mail [email protected] até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, da seguinte forma: (i) assunto - "xª Turma Recursal dos JEF de MG - data no formato dd/mm/aaaa - horário no formato hh:mm - número do processo no formato xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx"; (ii) mensagem - ?Pedido de inscrição para Sustentação oral (ou Preferência) - data e horário da sessão no formato dd/mm/aaaa hh:mm - número do processo no formato xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx - órgão julgador no formato xª Relatoria da xª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais - Relator(a) [nome completo] - parte representada [nome completo] - Advogado(a) / Defensor(a) / Procurador(a) / AGU / MPF: [nome completo] - OAB no formato xxx.xxx UF NN - e-mail [endereço eletrônico completo]? - (iii) declaração de estar habilitado(a) em nome da parte representada acima mencionada. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 6029243-84.2024.4.06.3800/MG (Pauta: 21) RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO LIMA VIANA
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR(A): SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
RECORRIDO: MARIA DE LOURDES GONCALVES PEREIRA ADVOGADO(A): FABIANA GONCALVES SOARES (OAB MG219389) ADVOGADO(A): THAYS KARENN APARECIDA SILVA (OAB MG204969) ADVOGADO(A): THAYS PAULA RIBEIRO MAIA (OAB MG188965) ADVOGADO(A): STHEFANIE DE FREITAS FARIA (OAB MG162712) ADVOGADO(A): RENATO CESAR TEIXEIRA DE OLIVEIRA (OAB MG113193) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE ASSIS CONCI RUSSO (OAB MG112725) ADVOGADO(A): BARBARA MACHADO PARREIRA (OAB MG184429) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 07 de abril de 2025. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente
80 - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Presencial com Suporte de Vídeo (Telepresencial) da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, designada para o dia 23/04/2025, às 14 horas, na plataforma "Teams". Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, o pedido de sustentação oral ou de preferência deve ser enviado para o e-mail [email protected] até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, da seguinte forma: (i) assunto - "xª Turma Recursal dos JEF de MG - data no formato dd/mm/aaaa - horário no formato hh:mm - número do processo no formato xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx"; (ii) mensagem - ?Pedido de inscrição para Sustentação oral (ou Preferência) - data e horário da sessão no formato dd/mm/aaaa hh:mm - número do processo no formato xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx - órgão julgador no formato xª Relatoria da xª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais - Relator(a) [nome completo] - parte representada [nome completo] - Advogado(a) / Defensor(a) / Procurador(a) / AGU / MPF: [nome completo] - OAB no formato xxx.xxx UF NN - e-mail [endereço eletrônico completo]? - (iii) declaração de estar habilitado(a) em nome da parte representada acima mencionada. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 6029243-84.2024.4.06.3800/MG (Pauta: 21) RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO LIMA VIANA