Recurso Inominado Cível 1020166-19.2020.4.01.3800 - TRF6

Recurso Inominado Cível 1020166-19.2020.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1020166-19.2020.4.01.3800/MG REQUERENTE: MATTEUS FERNANDES ELOY LAFAIETE ADVOGADO(A): FERNANDO ELOI LAFAETE (OAB MG184748) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022 e 6/2023, expede-se Nota de Secretaria para: Vista à parte autora sobre o depósito da Requisição de Pagamento, disponível para saque pelo(s) beneficiário(s), a partir da data informada no demonstrativo de pagamento, em qualquer agência bancária da instituição financeira em que foi aberta a conta, mediante apresentação de documento de identidade, comprovante de endereço e CPF. Após conferência do cumprimento do julgado, nada mais havendo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

24/07/2025, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

21/03/2024, 10:45

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2024, 15:22

Remessa (em diligência)

14/03/2024, 12:21

Remessa (em diligência)

20/02/2024, 11:08

Documento (Outros documentos)

20/02/2024, 11:07

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MATTEUS FERNANDES ELOY LAFAIETE ADVOGADO(A): FERNANDO ELOI LAFAETE (OAB MG184748) REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REQUERIDO: CRIMERIA GERALDA GONCALVES XAVIER LAFAETE ADVOGADO(A): MARCOS DA CRUZ FERREIRA OLIVEIRA (OAB MG149938) ATO ORDINATÓRIO Poder JudiciárioConselho da Justiça FederalTurma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais ATO DE SECRETARIAVALIDAÇÃO DE CADASTRO Apesar de os advogados terem cadastro no eproc, verificou-se que se encontram sem validação, portanto faz-se necessária a tomada das seguintes providências: a) Com certificado digital: validação será realizada no próprio sistema pelo advogado, dispensado o comparecimento pessoal à unidade da Justiça Federal (§6º da Portaria da Corregedoria-Geral nº CJF-PCG-2017/00009, de 30 de junho de 2017); b) Sem certificado digital: faz-se necessário o comparecimento pessoal à unidade da Justiça Federal, munidos de identificação profissional, para posterior validação pela Secretaria da Turma Nacional de Uniformização, nos termos do art. 2º, § 1º, da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Provimento 15/2014 do Conselho da Justiça Federal (§7º da Portaria da Corregedoria-Geral nº CJF-PCG-2017/00009, de 30 de junho de 2017). c) Gov.br: acessível na tela inicial do sistema eproc, com a seleção da opção “Entrar com gov.br” para cadastro e validação (selo ouro).Pelo exposto, ficam as partes e os advogados intimados, para que efetuem, nos termos acima, a validação do cadastro no sistema eproc, no prazo de 15 (quinze) dias, para efetivação das intimações e de eventuais atos processuais. Orientação quanto ao acompanhamento processual: a) instalar o aplicativo eproc no seu dispositivo móvel e registrar o processo como favorito. Essa operação permitirá receber informação de todo andamento processual;b) habilitar, no cadastro do advogado, a opção para receber por e-mail informações sobre distribuição, prazos e senha.Configure seu usuário no eproc para receber as notificações do sistema por e-mail.Endereço de acesso ao sistema: https://eproctnu.cjf.jus.br/eproc Contatos da secretaria da TNU: email - [email protected], tel: 61-30227300/7310/7320. Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Presidência) Nº 1020166-19.2020.4.01.3800/MG REQUERENTE: MATTEUS FERNANDES ELOY LAFAIETE ADVOGADO(A): FERNANDO ELOI LAFAETE (OAB MG184748) REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REQUERIDO: CRIMERIA GERALDA GONCALVES XAVIER LAFAETE ADVOGADOS(AS): MARCOS DA CRUZ FERREIRA OLIVEIRA (OAB MG149938) e JESSYCA KATHARINE ROCHA OLIVEIRA (OAB MG176900) 80 - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Presidência) Nº 1020166-19.2020.4.01.3800/MG

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: Departamento De Contencioso Da Pgf REQUERIDO: CRIMERIA GERALDA GONCALVES XAVIER LAFAETE ADVOGADO: Marcos Da Cruz Ferreira Oliveira REQUERENTE: MATTEUS FERNANDES ELOY LAFAIETE ADVOGADO: Fernando Eloi Lafaete 80 - Poder Judiciário Conselho da Justiça Federal Turma Nacional de Uniformização ATO DE SECRETARIA Pela publicação do presente, ficam as partes e os advogados, do processo abaixo indicado, intimados de que o feito passará a tramitar eletronicamente, nesta Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, no sistema eproc, nos termos da Portaria CJF-PCG-2017/00009, de 30 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 14 de julho de 2017, Seção I, página 91. Para os advogados que não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da TNU, faz-se necessário o cadastramento da seguinte forma: Com certificado digital (token): cadastro e validação diretamente no próprio sistema pelo advogado, dispensado o comparecimento pessoal à unidade da Justiça Federal (§6º da Portaria CJF-PCG-2017/00009); Sem certificado digital: cadastro direto no sistema pelo advogado e para validação faz-se necessário o comparecimento pessoal à unidade da Justiça Federal, munidos de identificação profissional, para posterior validação pela Secretaria da Turma Nacional de Uniformização, nos termos do art. 2º, § 1º, da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Provimento 15/2014 do Conselho da Justiça Federal (§7º da Portaria CJF-PCG-2017/00009). Gov.br: acessível na tela inicial do sistema eproc, com a seleção da opção "Entrar com gov.br" para cadastro e validação (selo ouro). Os advogados que já possuíam cadastro no eproc do TRF da 4ª Região tiveram seus registros migrados para o eproc da TNU com a devida validação. Conforme dispõe o §2º, do art. 1º da mencionada Portaria, as demais intimações referentes aos atos processuais serão realizadas diretamente no próprio sistema, dispensada a publicação em diário oficial ou expedição de mandado, excetuadas as citações de feitos envolvendo os Direitos Processuais Criminal e Infracional (art. 6º da Lei n. 11.419/2006) ou quando determinado pelo magistrado da causa. Orientação quanto ao acompanhamento processual: a) Instalar o aplicativo eproc no seu dispositivo móvel e registrar o processo como favorito. Essa operação permitirá receber informação de todo andamento processual; b) Habilitar, no cadastro do advogado, a opção para receber por e-mail informações sobre distribuição, prazos e senha. Configure seu usuário no eproc para receber as notificações do sistema por e-mail. Endereço de acesso ao sistema: https://eproctnu.cjf.jus.br/eproc/ Contatos da secretaria da TNU: email - [email protected], tel: 61-30227300/7310/7320. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (PRESIDÊNCIA) Nº 1020166-19.2020.4.01.3800/DF (originário: processo nº 10201661920204013800/MG) RELATOR: MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA

Remessa (em diligência)

25/10/2023, 13:44

Documento (Certidão)

25/10/2023, 13:44

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 16:26

Expedida/Certificada

27/09/2023, 15:47

Remessa (em diligência)

26/09/2023, 19:00

Remessa (em diligência)

25/09/2023, 11:08

Remessa (em diligência)

21/09/2023, 10:58

Documentos

Ato ordinatório

•24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MATTEUS FERNANDES ELOY LAFAIETE ADVOGADO(A): FERNANDO ELOI LAFAETE (OAB MG184748) REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REQUERIDO: CRIMERIA GERALDA GONCALVES XAVIER LAFAETE ADVOGADO(A): MARCOS DA CRUZ FERREIRA OLIVEIRA (OAB MG149938) ATO ORDINATÓRIO Poder JudiciárioConselho da Justiça FederalTurma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais ATO DE SECRETARIAVALIDAÇÃO DE CADASTRO Apesar de os advogados terem cadastro no eproc, verificou-se que se encontram sem validação, portanto faz-se necessária a tomada das seguintes providências: a) Com certificado digital: validação será realizada no próprio sistema pelo advogado, dispensado o comparecimento pessoal à unidade da Justiça Federal (§6º da Portaria da Corregedoria-Geral nº CJF-PCG-2017/00009, de 30 de junho de 2017); b) Sem certificado digital: faz-se necessário o comparecimento pessoal à unidade da Justiça Federal, munidos de identificação profissional, para posterior validação pela Secretaria da Turma Nacional de Uniformização, nos termos do art. 2º, § 1º, da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Provimento 15/2014 do Conselho da Justiça Federal (§7º da Portaria da Corregedoria-Geral nº CJF-PCG-2017/00009, de 30 de junho de 2017). c) Gov.br: acessível na tela inicial do sistema eproc, com a seleção da opção “Entrar com gov.br” para cadastro e validação (selo ouro).Pelo exposto, ficam as partes e os advogados intimados, para que efetuem, nos termos acima, a validação do cadastro no sistema eproc, no prazo de 15 (quinze) dias, para efetivação das intimações e de eventuais atos processuais. Orientação quanto ao acompanhamento processual: a) instalar o aplicativo eproc no seu dispositivo móvel e registrar o processo como favorito. Essa operação permitirá receber informação de todo andamento processual;b) habilitar, no cadastro do advogado, a opção para receber por e-mail informações sobre distribuição, prazos e senha.Configure seu usuário no eproc para receber as notificações do sistema por e-mail.Endereço de acesso ao sistema: https://eproctnu.cjf.jus.br/eproc Contatos da secretaria da TNU: email - [email protected], tel: 61-30227300/7310/7320. Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Presidência) Nº 1020166-19.2020.4.01.3800/MG REQUERENTE: MATTEUS FERNANDES ELOY LAFAIETE ADVOGADO(A): FERNANDO ELOI LAFAETE (OAB MG184748) REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REQUERIDO: CRIMERIA GERALDA GONCALVES XAVIER LAFAETE ADVOGADOS(AS): MARCOS DA CRUZ FERREIRA OLIVEIRA (OAB MG149938) e JESSYCA KATHARINE ROCHA OLIVEIRA (OAB MG176900) 80 - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Presidência) Nº 1020166-19.2020.4.01.3800/MG

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: Departamento De Contencioso Da Pgf REQUERIDO: CRIMERIA GERALDA GONCALVES XAVIER LAFAETE ADVOGADO: Marcos Da Cruz Ferreira Oliveira REQUERENTE: MATTEUS FERNANDES ELOY LAFAIETE ADVOGADO: Fernando Eloi Lafaete 80 - Poder Judiciário Conselho da Justiça Federal Turma Nacional de Uniformização ATO DE SECRETARIA Pela publicação do presente, ficam as partes e os advogados, do processo abaixo indicado, intimados de que o feito passará a tramitar eletronicamente, nesta Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, no sistema eproc, nos termos da Portaria CJF-PCG-2017/00009, de 30 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 14 de julho de 2017, Seção I, página 91. Para os advogados que não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da TNU, faz-se necessário o cadastramento da seguinte forma: Com certificado digital (token): cadastro e validação diretamente no próprio sistema pelo advogado, dispensado o comparecimento pessoal à unidade da Justiça Federal (§6º da Portaria CJF-PCG-2017/00009); Sem certificado digital: cadastro direto no sistema pelo advogado e para validação faz-se necessário o comparecimento pessoal à unidade da Justiça Federal, munidos de identificação profissional, para posterior validação pela Secretaria da Turma Nacional de Uniformização, nos termos do art. 2º, § 1º, da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Provimento 15/2014 do Conselho da Justiça Federal (§7º da Portaria CJF-PCG-2017/00009). Gov.br: acessível na tela inicial do sistema eproc, com a seleção da opção "Entrar com gov.br" para cadastro e validação (selo ouro). Os advogados que já possuíam cadastro no eproc do TRF da 4ª Região tiveram seus registros migrados para o eproc da TNU com a devida validação. Conforme dispõe o §2º, do art. 1º da mencionada Portaria, as demais intimações referentes aos atos processuais serão realizadas diretamente no próprio sistema, dispensada a publicação em diário oficial ou expedição de mandado, excetuadas as citações de feitos envolvendo os Direitos Processuais Criminal e Infracional (art. 6º da Lei n. 11.419/2006) ou quando determinado pelo magistrado da causa. Orientação quanto ao acompanhamento processual: a) Instalar o aplicativo eproc no seu dispositivo móvel e registrar o processo como favorito. Essa operação permitirá receber informação de todo andamento processual; b) Habilitar, no cadastro do advogado, a opção para receber por e-mail informações sobre distribuição, prazos e senha. Configure seu usuário no eproc para receber as notificações do sistema por e-mail. Endereço de acesso ao sistema: https://eproctnu.cjf.jus.br/eproc/ Contatos da secretaria da TNU: email - [email protected], tel: 61-30227300/7310/7320. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (PRESIDÊNCIA) Nº 1020166-19.2020.4.01.3800/DF (originário: processo nº 10201661920204013800/MG) RELATOR: MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MATTEUS FERNANDES ELOY LAFAIETE, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CRIMERIA GERALDA GONCALVES XAVIER LAFAETE REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL Advogado do(a) RECORRENTE: FERNANDO ELOI LAFAETE - MG184748-A Advogado do(a) RECORRENTE: MARCOS DA CRUZ FERREIRA OLIVEIRA - MG149938-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CRIMERIA GERALDA GONCALVES XAVIER LAFAETE, MATTEUS FERNANDES ELOY LAFAIETE REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL Advogado do(a) RECORRIDO: MARCOS DA CRUZ FERREIRA OLIVEIRA - MG149938-A Advogado do(a) RECORRIDO: FERNANDO ELOI LAFAETE - MG184748-A O processo nº 1020166-19.2020.4.01.3800 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 23/03/2023 Horário: 14:00 Local: 2TR2 - Sala 2 - Observação: Sessão não presencial com suporte de vídeo. O pedido de sustentação oral ou de preferência deve ser enviado para o e-mail [email protected] até o dia anterior ao da sessão, da seguinte forma: (i) assunto - xª Turma Recursal da SJMG - data no formato dd/mm/aaaa - horário no formato hh:mm - número do processo no formato xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx; (ii) mensagem - "Pedido de inscrição para Sustentação oral (ou Preferência) - data e horário da sessão no formato dd/mm/aaaa hh:mm - número do processo no formato xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx - órgão julgador no formato xª Relatoria da xª Turma Recursal da SJMG - Relator(a) [nome completo] - parte representada [nome completo] - Advogado(a) / Defensor(a) / Procurador(a) / AGU / MPF: [nome completo] - OAB no formato xxx.xxx UF NN - e-mail [endereço eletrônico completo]" - (iii) declaração de estar habilitado(a) em nome da parte representada acima mencionada. Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 7 de março de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema

08/03/2023, 00:00

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Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Expedição de documento (Outros documentos)

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Expedida/Certificada

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