Procedimento do Juizado Especial Cível 1001878-93.2020.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelCorreção da TabelaProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 4ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

ANDERSON BRETAS REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Autor

ANDERSON BRETAS REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RACHEL BRETAS

OAB/MG 202016·Representa: Autor

RACHEL BRETAS

OAB/MG 202016·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

10/04/2026, 11:27

Decurso de Prazo

10/04/2026, 11:27

Publicação

30/03/2026, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF EXECUÇÃO) Nº 1001878-93.2020.4.01.3809/MG RELATOR: BRUNO OLIVEIRA DE VASCONCELOS REQUERENTE: ANDERSON BRETAS REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO(A): RACHEL BRETAS (OAB MG202016) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 116 - 25/03/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

27/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2026, 00:50

Expedida/certificada

26/03/2026, 00:10

Paga

25/03/2026, 15:24

Paga

25/03/2026, 15:24

Por decisão judicial

25/02/2026, 00:37

Enviada ao Tribunal

24/02/2026, 09:35

Enviada ao Tribunal

24/02/2026, 09:35

Documento (Certidão)

22/02/2026, 01:00

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:49

Documento (Certidão)

11/02/2026, 09:55

Todas as movimentações(76)

Decurso de Prazo

10/04/2026, 11:27

Decurso de Prazo

10/04/2026, 11:27

Publicação

30/03/2026, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF EXECUÇÃO) Nº 1001878-93.2020.4.01.3809/MG RELATOR: BRUNO OLIVEIRA DE VASCONCELOS REQUERENTE: ANDERSON BRETAS REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO(A): RACHEL BRETAS (OAB MG202016) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 116 - 25/03/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

Documentos

Ato ordinatório

•27/03/2026, 00:00

27/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2026, 00:50

Expedida/certificada

26/03/2026, 00:10

Paga

25/03/2026, 15:24

Paga

25/03/2026, 15:24

Por decisão judicial

25/02/2026, 00:37

Enviada ao Tribunal

24/02/2026, 09:35

Enviada ao Tribunal

24/02/2026, 09:35

Documento (Certidão)

22/02/2026, 01:00

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:49

Documento (Certidão)

11/02/2026, 09:55

Publicação

04/02/2026, 03:24

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 14:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF EXECUÇÃO) Nº 1001878-93.2020.4.01.3809/MG RELATOR: BRUNO OLIVEIRA DE VASCONCELOS REQUERENTE: ANDERSON BRETAS REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO(A): RACHEL BRETAS (OAB MG202016) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 101 - 02/02/2026 - Juntado(a)

03/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2026, 16:26

Expedida/certificada

02/02/2026, 16:03

Documento (Outros documentos)

02/02/2026, 16:03

Documento (Certidão)

30/01/2026, 07:39

Mudança de Classe Processual

30/01/2026, 07:26

Decurso de Prazo

24/01/2026, 01:10

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

15/12/2025, 01:10

Documento (Certidão)

03/12/2025, 13:26

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 11:32

Publicação

02/12/2025, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Execução) Nº 1001878-93.2020.4.01.3809/MG RECORRENTE: ANDERSON BRETAS REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO(A): RACHEL BRETAS (OAB MG202016) DESPACHO/DECISÃO 1 – Providencie a ALTERAÇÃO DA CLASSE JUDICIAL – cumprimento de sentença. 2 – HOMOLOGO o cálculo elaborado pela União (R$ 1.083,42 - DATA-BASE em setembro/2025 – evento 82, doc. 02). 3 – Transcorrido o prazo legal sem comprovação de interposição de recurso contra a presente decisão, expeçam-se requisições de pagamentos – RPV'S dos seguintes valores: A) Em favor do AUTOR, a título de repetição de indébito, no valor de R$ 984,93 (DATA-BASE em setembro/2025 – evento 82, doc. 02). B) Em favor da ADVOGADA RACHEL BRETAS, a título de HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, no valor de R$ 98,49 (DATA-BASE em setembro/2025 – evento 82, doc. 02). 4 – Comunicados os depósitos pelo TRF – 6ª Região, intimem-se os beneficiários para providenciarem os levantamentos junto à instituição financeira depositária. 5 – Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 6 - Intimem-se. Cumpra-se.

01/12/2025, 00:00

Outras Decisões

29/11/2025, 19:51

Conclusão (para despacho)

28/11/2025, 10:52

Decurso de Prazo

16/10/2025, 01:01

Publicação

23/09/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1001878-93.2020.4.01.3809/MG RELATOR: MAURO REZENDE DE AZEVEDO RECORRENTE: ANDERSON BRETAS REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO(A): RACHEL BRETAS (OAB MG202016) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 82 - 17/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2025, 15:50

Expedida/certificada

19/09/2025, 15:19

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 17:44

Petição (Petição (outras))

14/09/2025, 20:02

Confirmada

31/08/2025, 23:59

Publicação

25/08/2025, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1001878-93.2020.4.01.3809/MG RECORRENTE: ANDERSON BRETAS REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO(A): RACHEL BRETAS (OAB MG202016) ATO ORDINATÓRIO Portaria SJMG-VGA n. 3/2025 Intimem-se as partes sobre a devolução dos autos pela Turma Recursal e para, no prazo de 15 dias, informarem os parâmetros para elaboração de cálculo com informação e comprovação de pagamentos de verbas inacumuláveis relativas ao mesmo período do crédito objeto do presente processo feitos na via administrativa, e juntada de contrato para eventual destaque de honorários advocatícios contratuais, sob pena de preclusão. VARGINHA/MG, data da assinatura eletrônica. Marta Oiye Supervisora do Juizado

22/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/08/2025, 17:07

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2025, 12:06

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2025, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RECORRIDO: ANDERSON BRETAS REPRESENTACOES LTDA Advogado do(a) RECORRIDO: RACHEL BRETAS - MG202016-A O processo nº 1001878-93.2020.4.01.3809 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 07-05-2025 Horário: 00:00 Local: 4TR1 - Sala 1 - Observação: Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 07/05/2025 e fim às 23:59 de 13/05/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 7 de abril de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: ANDERSON BRETAS REPRESENTACOES LTDA

09/04/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/11/2023, 10:52

Documento (Outros documentos)

18/10/2023, 07:54

Decurso de Prazo

17/10/2023, 16:45

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2023, 10:23

Documento (Certidão)

18/09/2023, 10:23

Conclusão (para despacho)

03/05/2023, 12:27

Documento (Certidão)

03/05/2023, 12:27

Decurso de Prazo

28/02/2023, 00:47

Petição (Recurso ordinário)

02/02/2023, 17:03

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2023, 18:01

Documento (Certidão)

23/01/2023, 18:01

Procedência

23/01/2023, 18:01

Documento (Outros documentos)

07/06/2022, 08:20

Documento (Outros documentos)

30/06/2021, 18:01

Conclusão (para julgamento)

19/01/2021, 17:53

Petição (Impugnação)

22/08/2020, 18:07

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2020, 11:30

Petição (Contestação)

20/07/2020, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2020, 14:29

Documento (Certidão)

02/07/2020, 16:01

Mudança de Classe Processual

25/06/2020, 17:37

Perempção, litispendência ou coisa julgada

22/06/2020, 20:41

Conclusão (para julgamento)

08/06/2020, 13:05

Documento (Certidão)

08/06/2020, 13:04

Documento (Informações)

15/05/2020, 08:47

Recebimento

14/05/2020, 21:31

Distribuição (sorteio)

14/05/2020, 21:31

Ato ordinatório

•03/02/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

•22/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•22/08/2025, 00:00

Intimação de pauta

•09/04/2025, 00:00