Execução Fiscal 0000089-90.2017.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

COMERCIAL CALCADOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:39

Baixa Definitiva

09/07/2025, 14:49

Trânsito em julgado

09/07/2025, 14:49

Decurso de Prazo

10/05/2025, 01:03

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:45

Publicação

10/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: COMERCIAL CALCADOS LTDA SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nosÂ arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980).Â Sem custas e sem honorários. A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Não constam destes autos constrições, bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000089-90.2017.4.01.3806/MG

09/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2025, 08:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/04/2025, 08:51

Conclusão (para julgamento)

19/12/2024, 10:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/12/2024, 10:19

Por decisão judicial

06/12/2024, 11:30

Ato ordinatório

06/12/2024, 09:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/12/2024, 09:35

Todas as movimentações(51)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:39

Baixa Definitiva

09/07/2025, 14:49

Trânsito em julgado

09/07/2025, 14:49

Decurso de Prazo

10/05/2025, 01:03

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:45

Documentos

•09/04/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•28/02/2022, 00:00

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legal

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Publicação

10/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: COMERCIAL CALCADOS LTDA SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nosÂ arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980).Â Sem custas e sem honorários. A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Não constam destes autos constrições, bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000089-90.2017.4.01.3806/MG

09/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2025, 08:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/04/2025, 08:51

Conclusão (para julgamento)

19/12/2024, 10:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/12/2024, 10:19

Por decisão judicial

06/12/2024, 11:30

Ato ordinatório

06/12/2024, 09:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/12/2024, 09:35

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 15:41

Por decisão judicial

10/05/2022, 09:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/05/2022, 09:56

Por decisão judicial

28/04/2022, 08:10

Decurso de Prazo

20/04/2022, 01:19

Decurso de Prazo

20/04/2022, 00:39

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 16:13

Publicação

04/03/2022, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000089-90.2017.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COMERCIAL CALCADOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL CALCADOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 25 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

28/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 10:28

Documento (Certidão)

25/02/2022, 10:27

Ato ordinatório

18/02/2022, 10:36

Por decisão judicial

18/01/2018, 13:38

Documento (Outros documentos)

14/11/2017, 13:27

Recebimento

10/11/2017, 18:07

Entrega em carga/vista

20/10/2017, 07:38

Intimação

16/10/2017, 09:38

Outras Decisões

16/10/2017, 09:38

Conclusão (para decisão)

11/10/2017, 07:41

Documento (Outros documentos)

31/08/2017, 10:16

Outras Decisões

28/08/2017, 13:25

Conclusão (para decisão)

25/08/2017, 15:10

Documento (Outros documentos)

25/07/2017, 14:53

Recebimento

21/07/2017, 16:32

Entrega em carga/vista

07/07/2017, 07:40

Intimação

29/06/2017, 13:28

Recebimento

05/05/2017, 08:12

Citação

28/03/2017, 09:59

Citação

09/03/2017, 14:36

Citação

23/02/2017, 15:46

Outras Decisões

07/02/2017, 08:16

Conclusão (para decisão)

02/02/2017, 16:22

Recebimento

01/02/2017, 13:43

Remessa (outros motivos)

31/01/2017, 15:46

Protocolo de Petição

31/01/2017, 15:46

Distribuição (competência exclusiva)

27/01/2017, 16:20