Execução Fiscal 0002237-11.2016.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

PAULO CESAR DOMINGUES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:37

Baixa Definitiva

09/07/2025, 15:08

Trânsito em julgado

09/07/2025, 15:08

Decurso de Prazo

10/05/2025, 01:03

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:47

Publicação

10/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: PAULO CESAR DOMINGUES SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nosÂ arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980).Â Sem custas e sem honorários. A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Não constam destes autos constrições, bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002237-11.2016.4.01.3806/MG

09/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2025, 14:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/04/2025, 14:00

Conclusão (para julgamento)

19/12/2024, 11:10

Ato ordinatório

06/12/2024, 08:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/12/2024, 08:32

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 15:41

Por decisão judicial

02/05/2022, 09:03

Todas as movimentações(44)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:37

Baixa Definitiva

09/07/2025, 15:08

Trânsito em julgado

09/07/2025, 15:08

Decurso de Prazo

10/05/2025, 01:03

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:47

Documentos

•09/04/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•04/03/2022, 00:00

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legal

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Publicação

10/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: PAULO CESAR DOMINGUES SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nosÂ arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980).Â Sem custas e sem honorários. A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Não constam destes autos constrições, bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002237-11.2016.4.01.3806/MG

09/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2025, 14:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/04/2025, 14:00

Conclusão (para julgamento)

19/12/2024, 11:10

Ato ordinatório

06/12/2024, 08:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/12/2024, 08:32

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 15:41

Por decisão judicial

02/05/2022, 09:03

Decurso de Prazo

30/04/2022, 01:30

Decurso de Prazo

23/04/2022, 01:56

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 14:41

Publicação

07/03/2022, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2022, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002237-11.2016.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PAULO CESAR DOMINGUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO CESAR DOMINGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 3 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

04/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 14:02

Documento (Certidão)

03/03/2022, 14:02

Ato ordinatório

22/02/2022, 08:26

Convenção das Partes

20/04/2017, 14:12

Recebimento

20/04/2017, 10:28

Entrega em carga/vista

07/04/2017, 08:11

Intimação

03/04/2017, 09:19

Outras Decisões

03/04/2017, 09:19

Conclusão (para decisão)

28/03/2017, 07:50

Documento (Outros documentos)

13/03/2017, 16:37

Recebimento

10/03/2017, 16:24

Entrega em carga/vista

17/02/2017, 07:44

Intimação

14/02/2017, 15:03

Recebimento

13/01/2017, 15:58

Mandado (entregue ao destinatário)

03/11/2016, 13:19

Expedição de documento (Mandado)

03/10/2016, 13:33

Mandado

15/09/2016, 16:19

Outras Decisões

04/07/2016, 09:54

Conclusão (para decisão)

30/06/2016, 14:12

Remessa (outros motivos)

29/06/2016, 16:35

Protocolo de Petição

29/06/2016, 16:34

Distribuição (competência exclusiva)

27/06/2016, 17:16