Execução Fiscal 0001465-48.2016.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIncidência sobre LucroExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MEGA MIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:39

Baixa Definitiva

09/07/2025, 14:54

Trânsito em julgado

09/07/2025, 14:54

Decurso de Prazo

10/05/2025, 01:03

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:47

Publicação

10/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MEGA MIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nosÂ arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980).Â Sem custas e sem honorários. A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Não constam destes autos constrições, bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001465-48.2016.4.01.3806/MG

09/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2025, 14:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/04/2025, 14:00

Conclusão (para julgamento)

09/01/2025, 12:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/01/2025, 12:22

Por decisão judicial

06/12/2024, 11:23

Ato ordinatório

06/12/2024, 09:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/12/2024, 09:35

Todas as movimentações(38)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:39

Baixa Definitiva

09/07/2025, 14:54

Trânsito em julgado

09/07/2025, 14:54

Decurso de Prazo

10/05/2025, 01:03

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:47

Documentos

•09/04/2025, 00:00

Publicação

10/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MEGA MIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nosÂ arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980).Â Sem custas e sem honorários. A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Não constam destes autos constrições, bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001465-48.2016.4.01.3806/MG

09/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2025, 14:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/04/2025, 14:00

Conclusão (para julgamento)

09/01/2025, 12:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/01/2025, 12:22

Por decisão judicial

06/12/2024, 11:23

Ato ordinatório

06/12/2024, 09:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/12/2024, 09:35

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 15:41

Por decisão judicial

20/05/2022, 09:55

Documento (Certidão)

18/05/2022, 12:49

Ato ordinatório

17/05/2022, 13:37

Provisório

18/10/2018, 11:30

Por decisão judicial

17/02/2017, 14:33

Recebimento

17/02/2017, 10:28

Entrega em carga/vista

10/02/2017, 07:28

Intimação

07/02/2017, 08:24

Outras Decisões

07/02/2017, 08:24

Conclusão (para decisão)

06/02/2017, 14:52

Documento (Outros documentos)

31/01/2017, 17:13

Recebimento

27/01/2017, 16:27

Entrega em carga/vista

20/01/2017, 08:41

Intimação

17/01/2017, 12:35

Recebimento

18/11/2016, 08:25

Mandado (entregue ao destinatário)

06/09/2016, 14:16

Expedição de documento (Mandado)

18/08/2016, 16:03

Outras Decisões

11/05/2016, 15:25

Conclusão (para decisão)

10/05/2016, 14:00

Remessa (outros motivos)

09/05/2016, 16:38

Protocolo de Petição

09/05/2016, 16:38

Distribuição (competência exclusiva)

28/04/2016, 13:23