Execução Fiscal 0004444-80.2016.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

GE MAGAZINE EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:37

Baixa Definitiva

09/07/2025, 15:01

Trânsito em julgado

09/07/2025, 15:01

Decurso de Prazo

10/05/2025, 01:03

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:47

Publicação

10/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: GE MAGAZINE EIRELI SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nosÂ arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980).Â Sem custas e sem honorários. A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Não constam destes autos constrições, bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004444-80.2016.4.01.3806/MG

09/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2025, 14:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/04/2025, 14:00

Conclusão (para julgamento)

19/12/2024, 10:49

Ato ordinatório

06/12/2024, 08:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/12/2024, 08:32

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 15:41

Por decisão judicial

29/04/2022, 11:36

Todas as movimentações(37)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:37

Baixa Definitiva

09/07/2025, 15:01

Trânsito em julgado

09/07/2025, 15:01

Decurso de Prazo

10/05/2025, 01:03

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:47

Documentos

•09/04/2025, 00:00

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Publicação

10/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: GE MAGAZINE EIRELI SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nosÂ arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980).Â Sem custas e sem honorários. A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Não constam destes autos constrições, bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004444-80.2016.4.01.3806/MG

09/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2025, 14:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/04/2025, 14:00

Conclusão (para julgamento)

19/12/2024, 10:49

Ato ordinatório

06/12/2024, 08:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/12/2024, 08:32

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 15:41

Por decisão judicial

29/04/2022, 11:36

Documento (Certidão)

01/04/2022, 11:38

Ato ordinatório

29/03/2022, 14:06

Por decisão judicial

31/05/2017, 13:36

Recebimento

29/05/2017, 10:40

Entrega em carga/vista

19/05/2017, 08:23

Intimação

15/05/2017, 15:00

Outras Decisões

15/05/2017, 14:58

Conclusão (para decisão)

09/05/2017, 08:28

Documento (Outros documentos)

08/05/2017, 16:53

Recebimento

05/05/2017, 13:20

Entrega em carga/vista

28/04/2017, 07:39

Intimação

26/04/2017, 09:29

Recebimento

07/04/2017, 08:30

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/03/2017, 14:24

Expedição de documento (Mandado)

23/02/2017, 13:34

Mandado

08/02/2017, 16:00

Mero expediente

16/12/2016, 11:09

Conclusão (para despacho)

09/12/2016, 17:19

Recebimento

09/12/2016, 17:19

Remessa (outros motivos)

06/12/2016, 14:50

Protocolo de Petição

06/12/2016, 14:50

Distribuição (competência exclusiva)

29/11/2016, 10:56