Agravo de Instrumento 6002772-48.2025.4.06.0000 - TRF6 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Agravo de Instrumento

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 31 - Des. Federal Miguel Angelo

Partes do Processo

CHRISTIAN DO CARMO FERREIRA

CPF

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG

Reu

Advogados / Representantes

SARAH ELOÁ PADILHA BEZERRA

OAB/GO 067058·Representa: Autor

ARTHUR RIBEIRO MESQUITA

OAB/GO 057900·CPF·Representa: Autor

DAYAN TEIXEIRA DE BRITO

OAB/GO 043874·CPF·Representa: Autor

SARAH ELOÁ PADILHA BEZERRA

OAB/GO 067058·Representa: Réu

ARTHUR RIBEIRO MESQUITA

OAB/GO 057900·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SARAH ELOÁ PADILHA BEZERRA

OAB/GO 067058·Representa: Autor

ARTHUR RIBEIRO MESQUITA

OAB/GO 057900·CPF·Representa: Autor

DAYAN TEIXEIRA DE BRITO

OAB/GO 043874·CPF·Representa: Autor

SARAH ELOÁ PADILHA BEZERRA

OAB/GO 067058·Representa: Réu

ARTHUR RIBEIRO MESQUITA

OAB/GO 057900·CPF·Representa: Réu

DAYAN TEIXEIRA DE BRITO

OAB/GO 043874·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/11/2025, 16:37

Expedição de documento (Ofício)

03/11/2025, 16:37

Expedida/Certificada

03/11/2025, 16:29

Trânsito em julgado

16/10/2025, 18:37

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:02

Decurso de Prazo

04/09/2025, 01:01

Confirmada

17/08/2025, 23:59

Publicação

12/08/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Agravo de Instrumento Nº 6002772-48.2025.4.06.0000/MG AGRAVANTE: CHRISTIAN DO CARMO FERREIRA ADVOGADO(A): ARTHUR RIBEIRO MESQUITA (OAB GO057900) ADVOGADO(A): DAYAN TEIXEIRA DE BRITO (OAB GO043874) ADVOGADO(A): SARAH ELOÃ PADILHA BEZERRA (OAB GO067058) DESPACHO/DECISÃO 1. Nos termos do artigo 998 do CPC, o recorrente poderá desistir do recurso a qualquer tempo, independentemente da anuência das partes. A parte agravante desistiu do recurso no evento 25, PET1. Diante do exposto, homologo a desistência do recurso de agravo de instrumento. 2. Comunique-se o Juízo prolator da decisão agravada. 3. Após o esgotamento das vias recursais, arquivem-se os autos. Intimem-se as partes. Belo Horizonte, data no sistema

08/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/08/2025, 14:38

Remessa (outros motivos)

07/08/2025, 09:32

Conclusão (para despacho)

06/08/2025, 17:13

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 23:34

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

03/11/2025, 16:37

Expedição de documento (Ofício)

03/11/2025, 16:37

Expedida/Certificada

03/11/2025, 16:29

Trânsito em julgado

16/10/2025, 18:37

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

04/09/2025, 01:01

Confirmada

17/08/2025, 23:59

Publicação

12/08/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Agravo de Instrumento Nº 6002772-48.2025.4.06.0000/MG AGRAVANTE: CHRISTIAN DO CARMO FERREIRA ADVOGADO(A): ARTHUR RIBEIRO MESQUITA (OAB GO057900) ADVOGADO(A): DAYAN TEIXEIRA DE BRITO (OAB GO043874) ADVOGADO(A): SARAH ELOÃ PADILHA BEZERRA (OAB GO067058) DESPACHO/DECISÃO 1. Nos termos do artigo 998 do CPC, o recorrente poderá desistir do recurso a qualquer tempo, independentemente da anuência das partes. A parte agravante desistiu do recurso no evento 25, PET1. Diante do exposto, homologo a desistência do recurso de agravo de instrumento. 2. Comunique-se o Juízo prolator da decisão agravada. 3. Após o esgotamento das vias recursais, arquivem-se os autos. Intimem-se as partes. Belo Horizonte, data no sistema

08/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/08/2025, 14:38

Remessa (outros motivos)

07/08/2025, 09:32

Conclusão (para despacho)

06/08/2025, 17:13

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 23:34

Publicação

21/07/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Agravo de Instrumento Nº 6002772-48.2025.4.06.0000/MG AGRAVANTE: CHRISTIAN DO CARMO FERREIRA ADVOGADO(A): ARTHUR RIBEIRO MESQUITA (OAB GO057900) ADVOGADO(A): DAYAN TEIXEIRA DE BRITO (OAB GO043874) ADVOGADO(A): SARAH ELOÃ PADILHA BEZERRA (OAB GO067058) DESPACHO/DECISÃO 1. Como se sabe, o procedimento determinado pelo Código prestigia o princípio da não surpresa, pelo qual não pode o juiz decidir com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes a oportunidade de se manifestar. Transcrevo: "Art. 10. 0 juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de oficio." Assim, considerando a alegação de intempestividade do recurso, deduzida nas contrarrazões de evento 11, CONTRAZ1, determino a intimação da parte agravante para se manifestar, querendo, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Intimem-se. Belo Horizonte, data do sistema.

18/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/07/2025, 10:27

Remessa (outros motivos)

17/07/2025, 10:01

Conclusão (para despacho)

02/07/2025, 16:53

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 15:26

Documento (Outros documentos)

28/06/2025, 07:50

Publicação

09/06/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Agravo de Instrumento Nº 6002772-48.2025.4.06.0000/MG AGRAVANTE: CHRISTIAN DO CARMO FERREIRA ADVOGADO(A): ARTHUR RIBEIRO MESQUITA (OAB GO057900) ADVOGADO(A): DAYAN TEIXEIRA DE BRITO (OAB GO043874) ADVOGADO(A): SARAH ELOÃ PADILHA BEZERRA (OAB GO067058) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Christian do Carmo Ferreira contra decisão proferida pelo Juízo Estadual da 1ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto. Nos termos do art. 1.007 do CPC o recorrente deve comprovar o recolhimento do preparo no ato de interposição do recurso, ressalvada a dispensa em relação àqueles que gozam de isenção legal ou sejam beneficiários da gratuidade da justiça. 2. Diante do exposto, intime-se o agravante para comprovar o recolhimento do preparo perante este Tribunal, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de deserção, nos termos do art. 290 c/c o art.1007, do CPC, e da Portaria PRESI 32/2022 do TRF 6ª Região. Belo Horizonte, data do sistema.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2025, 16:04

Remessa (outros motivos)

05/06/2025, 13:52

Mero expediente

05/06/2025, 13:52

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 15:23

Decurso de Prazo

30/04/2025, 01:01

Documento (Certidão)

24/04/2025, 13:43

Confirmada

21/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

11/04/2025, 17:27

Remessa (outros motivos)

11/04/2025, 17:19

Mero expediente

11/04/2025, 17:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AGRAVANTE: CHRISTIAN DO CARMO FERREIRA ADVOGADO: Arthur Ribeiro Mesquita AGRAVANTE: CHRISTIAN DO CARMO FERREIRA ADVOGADO: Dayan Teixeira De Brito AGRAVANTE: CHRISTIAN DO CARMO FERREIRA ADVOGADO: Sarah Eloã Padilha Bezerra AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG PROCURADOR: Ana Paula Araujo Guerra ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes e advogados, do processo acima, intimadas de que o feito foi distribuído neste Tribunal no sistema eproc e que os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 6ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 10, da Resolução Conjunta PRESI/COGER nº 02/2023, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. 80 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6002772-48.2025.4.06.0000/MG (originário: processo nº 00272041120108130461/MG) RELATOR: MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES

09/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2025, 14:54

Distribuição (sorteio)

08/04/2025, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 00:00

•09/04/2025, 00:00