Execução Fiscal 0000925-78.2008.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

A.L.TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:38

Baixa Definitiva

12/08/2025, 10:13

Trânsito em julgado

12/08/2025, 10:12

Documento (Certidão)

01/08/2025, 19:13

Decurso de Prazo

10/05/2025, 01:03

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:47

Publicação

10/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: A.L.TURISMO LTDA SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nosÂ arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980).Â Sem custas e sem honorários. DesconstituoÂ a penhora realizada Ã p. 51 (evento 125, DOC2). Efetue-seÂ a imediata retirada da restrição lançada por intermédio do Renajud (evento 125, DOC2, p. 61). A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000925-78.2008.4.01.3806/MG

09/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2025, 14:00

Expedida/certificada

08/04/2025, 14:00

Conclusão (para julgamento)

19/12/2024, 10:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/12/2024, 10:33

Por decisão judicial

06/12/2024, 11:30

Ato ordinatório

06/12/2024, 09:47

Todas as movimentações(174)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:38

Baixa Definitiva

12/08/2025, 10:13

Trânsito em julgado

12/08/2025, 10:12

Documento (Certidão)

01/08/2025, 19:13

Decurso de Prazo

10/05/2025, 01:03

Documentos

•09/04/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•08/03/2022, 00:00

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Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:47

Publicação

10/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: A.L.TURISMO LTDA SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nosÂ arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980).Â Sem custas e sem honorários. DesconstituoÂ a penhora realizada Ã p. 51 (evento 125, DOC2). Efetue-seÂ a imediata retirada da restrição lançada por intermédio do Renajud (evento 125, DOC2, p. 61). A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000925-78.2008.4.01.3806/MG

09/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2025, 14:00

Expedida/certificada

08/04/2025, 14:00

Conclusão (para julgamento)

19/12/2024, 10:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/12/2024, 10:33

Por decisão judicial

06/12/2024, 11:30

Ato ordinatório

06/12/2024, 09:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/12/2024, 09:35

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 15:41

Por decisão judicial

06/05/2022, 10:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/05/2022, 10:26

Decurso de Prazo

27/04/2022, 00:09

Por decisão judicial

25/04/2022, 11:53

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 09:47

Publicação

09/03/2022, 02:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000925-78.2008.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:A.L.TURISMO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A.L.TURISMO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 7 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

08/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 09:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 09:00

Documento (Certidão)

07/03/2022, 09:00

Ato ordinatório

18/02/2022, 08:36

Por decisão judicial

08/10/2019, 13:30

Recebimento

04/10/2019, 12:58

Entrega em carga/vista

27/09/2019, 09:38

Intimação

20/09/2019, 13:42

Outras Decisões

19/09/2019, 11:49

Conclusão (para decisão)

28/06/2019, 14:53

Documento (Outros documentos)

21/05/2019, 10:31

Recebimento

17/05/2019, 14:02

Entrega em carga/vista

29/03/2019, 07:53

Intimação

28/03/2019, 13:38

Recebimento

23/01/2019, 11:23

Documento (Outros documentos)

08/11/2018, 09:29

Expedida/Certificada

11/09/2018, 12:54

Recebimento

10/09/2018, 09:22

Mero expediente

10/09/2018, 09:22

Conclusão (para decisão)

06/09/2018, 08:43

Documento (Outros documentos)

28/06/2018, 12:34

Documento (Outros documentos)

18/06/2018, 14:43

Por decisão judicial

24/11/2017, 11:33

Recebimento

17/11/2017, 11:49

Entrega em carga/vista

10/11/2017, 07:40

Intimação

31/10/2017, 07:47

Outras Decisões

31/10/2017, 07:47

Conclusão (para decisão)

26/10/2017, 13:38

Documento (Outros documentos)

24/10/2017, 11:02

Recebimento

20/10/2017, 12:35

Entrega em carga/vista

06/10/2017, 08:46

Intimação

03/10/2017, 13:43

Recebimento

01/09/2017, 11:12

Documento (Carta precatória)

27/07/2017, 15:54

Devolvidos os autos

27/07/2017, 15:54

Recebimento

30/06/2017, 13:02

Entrega em carga/vista

23/06/2017, 07:51

Intimação

20/06/2017, 16:51

Mero expediente

02/05/2017, 13:43

Conclusão (para despacho)

11/04/2017, 12:48

Documento (Outros documentos)

10/04/2017, 16:40

Recebimento

07/04/2017, 12:54

Entrega em carga/vista

24/02/2017, 07:36

Intimação

22/02/2017, 10:50

Recebimento

02/02/2017, 14:16

Documento (Outros documentos)

14/10/2016, 14:08

Por decisão judicial

05/09/2016, 15:19

Mero expediente

05/09/2016, 15:14

Conclusão (para despacho)

26/08/2016, 08:32

Documento (Outros documentos)

23/08/2016, 12:24

Documento (Outros documentos)

23/08/2016, 12:24

Recebimento

19/08/2016, 11:54

Entrega em carga/vista

12/08/2016, 08:04

Intimação

09/08/2016, 15:36

Expedição de documento (Ofício)

27/07/2016, 15:04

Mero expediente

12/05/2016, 09:27

Conclusão (para despacho)

04/05/2016, 14:08

Documento (Outros documentos)

26/04/2016, 09:44

Expedida/Certificada

13/04/2016, 13:41

Mero expediente

13/04/2016, 09:41

Conclusão (para despacho)

12/04/2016, 14:35

Documento (Outros documentos)

04/02/2016, 14:38

Documento (Outros documentos)

23/11/2015, 11:57

Documento (Carta precatória)

28/09/2015, 17:13

Intimação

25/09/2015, 13:17

Intimação

11/09/2015, 10:52

Mandado

08/07/2015, 12:57

Mero expediente

13/05/2015, 13:53

Conclusão (para despacho)

12/05/2015, 14:54

Documento (Outros documentos)

02/02/2015, 09:29

Recebimento

30/01/2015, 11:44

Entrega em carga/vista

19/12/2014, 07:58

Intimação

12/12/2014, 11:30

Recebimento

12/12/2014, 11:30

Documento (Carta precatória)

17/09/2014, 17:36

Devolvidos os autos

17/09/2014, 17:36

Documento (Outros documentos)

28/08/2014, 15:47

Documento (Outros documentos)

28/08/2014, 15:47

Documento (Outros documentos)

06/08/2014, 11:23

Documento (Outros documentos)

18/07/2014, 10:02

Documento (Carta precatória)

09/06/2014, 12:22

Recebimento

27/05/2014, 14:01

Expedição de documento (Carta precatória)

11/03/2014, 09:24

Mero expediente

23/01/2014, 11:20

Conclusão (para despacho)

23/01/2014, 11:20

Expedida/Certificada

20/08/2013, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

20/08/2013, 18:00

Mero expediente

16/04/2013, 15:09

Conclusão (para despacho)

08/04/2013, 09:35

Recebimento

07/01/2013, 15:12

Entrega em carga/vista

19/12/2012, 09:50

Intimação

17/12/2012, 11:19

Recebimento

17/12/2012, 11:19

Mero expediente

21/09/2012, 15:58

Conclusão (para despacho)

14/09/2012, 14:33

Ato ordinatório

12/09/2012, 10:50

deferimento

14/06/2012, 18:20

Mero expediente

19/04/2012, 17:00

Conclusão (para despacho)

11/04/2012, 18:37

Recebimento

16/01/2012, 17:27

Recebimento

14/10/2011, 09:48

Entrega em carga/vista

07/10/2011, 08:07

Intimação

03/10/2011, 10:37

Recebimento

03/10/2011, 10:37

Recebimento

15/06/2011, 11:12

Documento (Carta precatória)

23/05/2011, 12:01

Devolvidos os autos

23/05/2011, 12:01

Recebimento

23/02/2011, 16:00

Recebimento

23/02/2011, 15:59

Recebimento

20/08/2010, 11:53

Recebimento

12/08/2010, 16:50

Entrega em carga/vista

04/03/2010, 16:34

Intimação

25/02/2010, 13:35

Recebimento

25/02/2010, 13:35

Recebimento

24/02/2010, 14:23

Recebimento

21/07/2009, 16:24

Entrega em carga/vista

23/04/2009, 15:31

Intimação

22/04/2009, 15:30

Recebimento

22/04/2009, 15:29

Recebimento

22/04/2009, 15:29

Intimação

17/04/2009, 15:18

Recebimento

17/04/2009, 14:44

Expedição de documento (Ofício)

13/04/2009, 13:44

Mero expediente

13/04/2009, 13:44

Conclusão (para despacho)

17/03/2009, 18:32

Expedição de documento (Carta precatória)

26/11/2008, 09:47

Expedição de documento (Carta precatória)

24/11/2008, 09:37

Mero expediente

24/11/2008, 09:37

Conclusão (para despacho)

19/11/2008, 19:12

Recebimento

16/09/2008, 11:29

Recebimento

15/09/2008, 13:25

Entrega em carga/vista

05/08/2008, 13:31

Intimação

04/08/2008, 13:10

Mero expediente

01/08/2008, 18:43

Conclusão (para despacho)

23/07/2008, 15:49

Ato ordinatório

23/07/2008, 15:49

Citação

23/07/2008, 15:48

Mandado

13/06/2008, 09:01

Expedição de documento (Mandado)

13/06/2008, 09:00

Mero expediente

30/05/2008, 16:25

Conclusão (para despacho)

26/05/2008, 00:00

Citação

23/05/2008, 18:52

Citação

28/04/2008, 12:44

Recebimento

24/04/2008, 18:45

Mero expediente

11/04/2008, 17:35

Conclusão (para despacho)

28/03/2008, 18:34

Recebimento

05/03/2008, 18:21

Remessa (outros motivos)

28/02/2008, 16:04

Distribuição (competência exclusiva)

27/02/2008, 11:16