Execução Fiscal 0001084-26.2005.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

LUCAS TUPINAMBA SIMOES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:37

Baixa Definitiva

12/08/2025, 11:56

Trânsito em julgado

12/08/2025, 11:56

Documento (Certidão)

01/08/2025, 18:56

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 09:57

Decurso de Prazo

10/05/2025, 01:03

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:47

Confirmada

18/04/2025, 23:59

Publicação

10/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: LUCAS TUPINAMBA SIMOES SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nosÂ arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980).Â Sem custas e sem honorários. Efetue-se o imediato cancelamento da restrição anotada por meio do Renajud (evento 84, DOC2, Â p. 116). Nada a prover no tocante ao requerimento comunicando a renúncia de advogadas (evento 84, DOC2, p. 167/170),Â uma vez que a parte não é por elas representada,Â mas sim por procuradora diversa (evento 84, DOC2, p.19). A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001084-26.2005.4.01.3806/MG

09/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2025, 14:00

Expedida/certificada

08/04/2025, 14:00

Conclusão (para julgamento)

19/12/2024, 10:30

Ato ordinatório

06/12/2024, 08:47

Todas as movimentações(108)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:37

Baixa Definitiva

12/08/2025, 11:56

Trânsito em julgado

12/08/2025, 11:56

Documento (Certidão)

01/08/2025, 18:56

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 09:57

Documentos

•09/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

10/05/2025, 01:03

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:47

Confirmada

18/04/2025, 23:59

Publicação

10/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: LUCAS TUPINAMBA SIMOES SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nosÂ arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980).Â Sem custas e sem honorários. Efetue-se o imediato cancelamento da restrição anotada por meio do Renajud (evento 84, DOC2, Â p. 116). Nada a prover no tocante ao requerimento comunicando a renúncia de advogadas (evento 84, DOC2, p. 167/170),Â uma vez que a parte não é por elas representada,Â mas sim por procuradora diversa (evento 84, DOC2, p.19). A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001084-26.2005.4.01.3806/MG

09/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2025, 14:00

Expedida/certificada

08/04/2025, 14:00

Conclusão (para julgamento)

19/12/2024, 10:30

Ato ordinatório

06/12/2024, 08:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/12/2024, 08:32

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 15:41

Por decisão judicial

17/05/2022, 14:56

Documento (Certidão)

17/05/2022, 10:23

Ato ordinatório

16/05/2022, 14:20

Por decisão judicial

15/03/2019, 14:33

Documento (Outros documentos)

06/08/2018, 08:42

Por decisão judicial

06/12/2016, 11:44

Recebimento

02/12/2016, 10:10

Entrega em carga/vista

25/11/2016, 08:43

Intimação

18/11/2016, 11:36

Outras Decisões

20/09/2016, 09:44

Conclusão (para decisão)

15/09/2016, 15:13

Documento (Outros documentos)

12/09/2016, 14:42

Recebimento

09/09/2016, 11:54

Entrega em carga/vista

02/09/2016, 08:43

Intimação

30/08/2016, 10:10

Recebimento

30/08/2016, 10:10

Ato ordinatório

30/08/2016, 10:10

Citação

04/07/2016, 10:21

Citação

03/06/2016, 16:50

Outras Decisões

18/02/2016, 15:41

Conclusão (para decisão)

17/02/2016, 15:30

Documento (Outros documentos)

11/12/2015, 14:22

Recebimento

11/12/2015, 12:22

Entrega em carga/vista

04/12/2015, 08:37

Intimação

02/12/2015, 14:37

Recebimento

02/12/2015, 14:37

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/10/2015, 11:14

Citação

10/09/2015, 10:38

Mandado

10/08/2015, 15:05

Documento (Outros documentos)

06/07/2015, 13:26

Recebimento

03/07/2015, 14:50

Entrega em carga/vista

26/06/2015, 08:26

Intimação

24/06/2015, 15:52

Recebimento

24/06/2015, 15:52

Recebimento

15/05/2015, 10:58

Remessa (outros motivos)

11/05/2015, 15:42

Remessa (outros motivos)

06/05/2015, 09:51

Recebimento

06/05/2015, 09:47

Documento (Outros documentos)

26/03/2015, 15:37

Recebimento

26/03/2015, 11:42

Entrega em carga/vista

27/02/2015, 07:37

Intimação

20/02/2015, 14:40

Outras Decisões

19/02/2015, 18:00

Conclusão (para despacho)

19/02/2015, 16:28

Documento (Outros documentos)

19/12/2014, 15:01

Recebimento

19/12/2014, 11:16

Entrega em carga/vista

05/12/2014, 08:32

Intimação

03/12/2014, 14:31

Recebimento

03/12/2014, 14:25

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/08/2014, 18:08

Expedição de documento (Mandado)

24/06/2014, 12:46

Documento (Outros documentos)

03/06/2014, 14:39

Mero expediente

07/05/2014, 14:45

Conclusão (para despacho)

07/05/2014, 14:45

Recebimento

11/04/2014, 09:48

Documento (Outros documentos)

17/03/2014, 09:31

Recebimento

14/03/2014, 09:40

Entrega em carga/vista

28/02/2014, 07:23

Intimação

27/02/2014, 13:22

Mero expediente

26/02/2014, 14:48

Conclusão (para despacho)

26/02/2014, 14:48

Documento (Outros documentos)

20/08/2013, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

20/08/2013, 18:00

Recebimento

05/06/2013, 11:09

Entrega em carga/vista

23/05/2013, 07:57

Intimação

14/05/2013, 15:45

Mero expediente

16/04/2013, 15:09

Conclusão (para despacho)

08/04/2013, 09:37

Outras Decisões

07/01/2013, 00:00

Conclusão (para decisão)

07/12/2012, 14:59

Apensamento

30/08/2012, 11:59

Desapensamento

30/08/2012, 11:58

Ato ordinatório

30/08/2012, 10:46

Documento (Outros documentos)

11/06/2012, 16:45

Documento (Outros documentos)

11/06/2012, 15:32

Convenção das Partes

05/09/2011, 14:55

Reativação

02/09/2011, 15:00

Baixa Definitiva

03/07/2006, 15:23

Reativação

15/05/2006, 16:01

Baixa Definitiva

12/05/2006, 18:21

Apensamento

12/05/2006, 18:18

Recebimento

04/05/2006, 18:47

Entrega em carga/vista

24/11/2005, 14:07

Intimação

25/10/2005, 15:02

Recebimento

25/10/2005, 15:02

Mero expediente

25/10/2005, 15:01

Conclusão (para despacho)

25/10/2005, 15:01

Recebimento

25/10/2005, 15:01

Recebimento

12/09/2005, 15:08

Remessa (outros motivos)

12/09/2005, 08:52

Distribuição (competência exclusiva)

06/09/2005, 16:55