Recurso Inominado Cível 0066413-95.2008.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosRecurso Inominado Cível

TRF6TRArquivado

Data de Distribuição

15/04/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal de Minas Gerais

Processos relacionados

JE · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 18ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

ZUBAIDA ASSRAUY

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL VIEIRA FERNANDES

OAB/MG 102564·CPF·Representa: Réu

PETRINA RODRIGUES DE MELLO

OAB/MG 080959·Representa: Réu

CARLOS HENRIQUE FLORIANO NETO

OAB/MG 148552·CPF·Representa: Réu

PETRINA RODRIGUES DE MELLO

OAB/MG 80959·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/02/2026, 10:08

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:14

Petição (Petição (outras))

24/01/2026, 00:38

Confirmada

21/12/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 12:58

Expedida/certificada

11/12/2025, 19:47

Ato ordinatório

11/12/2025, 19:47

Reativação

11/12/2025, 19:44

Baixa Definitiva

11/12/2025, 19:39

Documento (Certidão)

11/12/2025, 19:38

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/09/2025, 13:39

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 04:42

Decurso de Prazo

09/08/2025, 01:02

Decurso de Prazo

01/08/2025, 01:06

Confirmada

18/07/2025, 23:59

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

12/02/2026, 10:08

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:14

Petição (Petição (outras))

24/01/2026, 00:38

Confirmada

21/12/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 12:58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/12/2025, 19:47

Ato ordinatório

11/12/2025, 19:47

Reativação

11/12/2025, 19:44

Baixa Definitiva

11/12/2025, 19:39

Documento (Certidão)

11/12/2025, 19:38

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/09/2025, 13:39

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 04:42

Decurso de Prazo

09/08/2025, 01:02

Decurso de Prazo

01/08/2025, 01:06

Confirmada

18/07/2025, 23:59

Decurso de Prazo

12/07/2025, 01:33

Documento (Carta)

11/07/2025, 22:34

Publicação

10/07/2025, 03:42

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 09:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 0066413-95.2008.4.01.3800/MG RECORRIDO: ZUBAIDA ASSRAUY ADVOGADO(A): PETRINA RODRIGUES DE MELLO (OAB MG080959) ADVOGADO(A): RAFAEL VIEIRA FERNANDES (OAB MG102564) ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE FLORIANO NETO (OAB MG148552) DESPACHO/DECISÃO Considerando a regularização da representação processual pela Caixa Econômica Federal (evento 63, DOC3 e evento 63, DOC1) e considerando que a parte autora concordou com a proposta de acordo registrada em 02/05/2025 (evento 53, DOC1), peticinando conjuntamente com a Caixa Econômica Federal ao evento 61, DOC1, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, em conformidade com o art. 487, III, b, do CPC/2015. Prejudicado o recurso interposto contra a sentença. Certificado o trânsito em julgado, dê-se a devida baixa e remetam-se os autos à instância de origem. O efetivo cumprimento do acordo dar-se-á perante o juízo de origem. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura.

09/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/07/2025, 16:05

Expedida/certificada

08/07/2025, 16:05

Homologação de Transação

08/07/2025, 15:53

Conclusão (para julgamento)

28/06/2025, 10:54

Petição (Petição (outras))

28/06/2025, 10:54

Expedição de documento (Ofício)

27/06/2025, 15:40

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 14:58

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 15:41

Confirmada

08/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 10:52

Expedida/certificada

29/05/2025, 20:06

Mero expediente

29/05/2025, 17:15

Conclusão (para julgamento)

27/05/2025, 01:28

Decurso de Prazo

27/05/2025, 01:28

Confirmada

03/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/05/2025, 16:05

Decurso de Prazo

24/04/2025, 00:01

Expedida/certificada

23/04/2025, 12:31

Mero expediente

22/04/2025, 17:09

Conclusão (para julgamento)

22/04/2025, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2025, 16:01

Ato ordinatório

22/04/2025, 16:01

Documento (Outros documentos)

22/04/2025, 16:00

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 10:37

Publicação

10/04/2025, 08:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0066413-95.2008.4.01.3800. RECORRENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) RECORRENTE: PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A POLO PASSIVO: RECORRIDO: ZUBAIDA ASSRAUY Advogado do(a) RECORRIDO: PETRINA RODRIGUES DE MELLO - MG80959-A DESTINATÁRIO(S): RECORRIDO: ZUBAIDA ASSRAUY Advogado do(a) RECORRIDO: PETRINA RODRIGUES DE MELLO - MG80959-A FINALIDADE: Intimar o polo passivo, acerca do(a) petição intercorrente (ID 319391616) proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 8 de abril de 2025. Secretaria de Apoio à Turma Recursal da SJMG Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMG 3ª Turma Recursal da SJMG INTIMAÇÃO Via Sistema PJe CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO:

09/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2025, 19:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/03/2025, 11:17

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 10:50

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 10:52

Recurso Extraordinário com repercussão geral

01/12/2022, 13:50

Decurso de Prazo

19/11/2022, 00:05

Decurso de Prazo

12/11/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 14:49

Publicação

12/08/2022, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0066413-95.2008.4.01.3800. RECORRIDO: PETRINA RODRIGUES DE MELLO - MG80959-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ZUBAIDA ASSRAUY PETRINA RODRIGUES DE MELLO - (OAB: MG80959-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BELO HORIZONTE, 9 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0066413-95.2008.4.01.3800 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO: ZUBAIDA ASSRAUY Advogado do(a)

10/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2022, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2022, 14:07

Documento (Outros documentos)

09/08/2022, 13:49

Documento (Certidão)

09/08/2022, 13:48

Ato ordinatório

31/05/2022, 15:09

Recurso Extraordinário com repercussão geral

23/04/2018, 13:35

Recebimento

23/04/2018, 13:32

Entrega em carga/vista

12/03/2018, 13:43

Recurso Extraordinário com repercussão geral

20/09/2011, 15:49

Intimação

01/09/2011, 13:12

Publicação

01/09/2011, 13:12

Intimação

26/08/2011, 15:54

Julgamento em Diligência

30/06/2011, 19:01

Conclusão (para julgamento)

13/05/2011, 12:05

Recebimento

13/05/2011, 12:04

Remessa (outros motivos)

18/04/2011, 17:44

Distribuição (competência exclusiva)

15/04/2011, 12:33

Intimação polo passivo

•09/04/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•10/08/2022, 00:00