Execução Fiscal 0003835-97.2016.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MEGA MIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:39

Baixa Definitiva

10/07/2025, 08:55

Trânsito em julgado

10/07/2025, 08:54

Decurso de Prazo

13/05/2025, 01:04

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:49

Publicação

11/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MEGA MIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nosÂ arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980).Â Sem custas e sem honorários. A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Não constam destes autos constrições, bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003835-97.2016.4.01.3806/MG

10/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2025, 10:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/04/2025, 10:07

Conclusão (para julgamento)

15/01/2025, 10:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/01/2025, 10:48

Por decisão judicial

06/12/2024, 11:28

Ato ordinatório

06/12/2024, 09:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/12/2024, 09:35

Todas as movimentações(48)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:39

Baixa Definitiva

10/07/2025, 08:55

Trânsito em julgado

10/07/2025, 08:54

Decurso de Prazo

13/05/2025, 01:04

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:49

Documentos

•10/04/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•11/02/2022, 00:00

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legal

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Publicação

11/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MEGA MIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nosÂ arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980).Â Sem custas e sem honorários. A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Não constam destes autos constrições, bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003835-97.2016.4.01.3806/MG

10/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2025, 10:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/04/2025, 10:07

Conclusão (para julgamento)

15/01/2025, 10:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/01/2025, 10:48

Por decisão judicial

06/12/2024, 11:28

Ato ordinatório

06/12/2024, 09:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/12/2024, 09:35

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 15:41

Por decisão judicial

16/05/2022, 14:23

Decurso de Prazo

01/04/2022, 02:22

Petição (Petição (outras))

15/02/2022, 13:07

Publicação

14/02/2022, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2022, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003835-97.2016.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MEGA MIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MEGA MIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 10 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

11/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2022, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2022, 14:32

Documento (Certidão)

10/02/2022, 14:32

Mudança de Classe Processual

10/02/2022, 09:51

Ato ordinatório

13/12/2021, 13:02

Provisório

01/10/2018, 11:36

Por decisão judicial

05/10/2017, 11:33

Recebimento

21/07/2017, 16:50

Entrega em carga/vista

14/07/2017, 07:16

Intimação

13/07/2017, 09:39

Outras Decisões

13/07/2017, 09:39

Conclusão (para decisão)

12/07/2017, 10:00

Documento (Outros documentos)

10/07/2017, 17:33

Recebimento

07/07/2017, 13:21

Entrega em carga/vista

30/06/2017, 07:34

Intimação

27/06/2017, 11:11

Recebimento

09/05/2017, 11:36

Mandado (entregue ao destinatário)

03/04/2017, 18:23

Expedição de documento (Mandado)

06/03/2017, 16:06

Mandado

16/01/2017, 16:11

Outras Decisões

03/11/2016, 15:03

Conclusão (para decisão)

13/10/2016, 11:49

Recebimento

13/10/2016, 11:49

Remessa (outros motivos)

07/10/2016, 16:45

Protocolo de Petição

07/10/2016, 16:45

Distribuição (competência exclusiva)

05/10/2016, 09:43