Execução Fiscal 0000965-26.2009.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000965-26.2009.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

14/12/2025, 16:39

Baixa Definitiva

10/07/2025, 09:30

Trânsito em julgado

10/07/2025, 09:30

Decurso de Prazo

13/05/2025, 01:04

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:49

Publicação

11/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: VIA LUZ REPRESENTACOES LTDA SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nosÂ arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980).Â Sem custas e sem honorários. A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). A quantia bloqueada nos autos (evento 84, DOC2, pp. 52/53) já foi devidamente liberada (evento 93, DOC2). Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000965-26.2009.4.01.3806/MG

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: HUDSON AUGUSTO DA MOTA SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nosÂ arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980).Â Sem custas e sem honorários. A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). A quantia bloqueada nos autos (evento 84, DOC2, pp. 52/53) já foi devidamente liberada (evento 93, DOC2). Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000965-26.2009.4.01.3806/MG

10/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/04/2025, 10:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/04/2025, 10:07

Documento (Certidão)

09/04/2025, 08:31

Documento (Certidão)

12/02/2025, 10:31

Conclusão (para julgamento)

13/12/2024, 11:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/12/2024, 11:35