Execução Fiscal 0000162-62.2017.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

N RODRIGUES E CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:38

Baixa Definitiva

10/07/2025, 09:24

Trânsito em julgado

10/07/2025, 09:23

Decurso de Prazo

13/05/2025, 01:04

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:49

Publicação

11/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: N RODRIGUES E CIA LTDA SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nosÂ arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980).Â Sem custas e sem honorários. A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Não constam destes autos constrições, bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000162-62.2017.4.01.3806/MG

10/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2025, 10:07

Conclusão (para julgamento)

13/01/2025, 13:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/01/2025, 13:26

Por decisão judicial

06/12/2024, 11:31

Ato ordinatório

06/12/2024, 09:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/12/2024, 09:35

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 15:41

Todas as movimentações(38)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:38

Baixa Definitiva

10/07/2025, 09:24

Trânsito em julgado

10/07/2025, 09:23

Decurso de Prazo

13/05/2025, 01:04

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:49

Documentos

•10/04/2025, 00:00

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Publicação

11/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: N RODRIGUES E CIA LTDA SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nosÂ arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980).Â Sem custas e sem honorários. A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Não constam destes autos constrições, bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000162-62.2017.4.01.3806/MG

10/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2025, 10:07

Conclusão (para julgamento)

13/01/2025, 13:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/01/2025, 13:26

Por decisão judicial

06/12/2024, 11:31

Ato ordinatório

06/12/2024, 09:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/12/2024, 09:35

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 15:41

Por decisão judicial

04/05/2022, 09:18

Documento (Certidão)

25/03/2022, 11:39

Ato ordinatório

14/03/2022, 13:43

Por decisão judicial

11/09/2017, 14:46

Recebimento

08/09/2017, 14:26

Entrega em carga/vista

01/09/2017, 07:22

Intimação

28/08/2017, 13:39

Outras Decisões

28/08/2017, 13:37

Conclusão (para decisão)

23/08/2017, 11:08

Documento (Outros documentos)

20/07/2017, 13:32

Recebimento

14/07/2017, 13:06

Entrega em carga/vista

30/06/2017, 07:42

Intimação

27/06/2017, 11:01

Recebimento

25/04/2017, 13:11

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/03/2017, 14:00

Expedição de documento (Mandado)

06/03/2017, 16:06

Mandado

14/02/2017, 17:36

Outras Decisões

07/02/2017, 10:15

Conclusão (para decisão)

06/02/2017, 15:23

Recebimento

03/02/2017, 16:57

Remessa (outros motivos)

02/02/2017, 14:31

Protocolo de Petição

02/02/2017, 14:31

Distribuição (competência exclusiva)

31/01/2017, 16:35