Execução Fiscal 0000374-83.2017.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Autor

GERALDO MARCOS DE OLIVEIRA

Reu

GFP SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

CNPJ

Reu

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Movimentações

Documento (Mandado)

10/03/2026, 16:06

Mandado

05/02/2026, 17:12

Expedição de documento (Mandado)

05/02/2026, 17:00

Mero expediente

12/01/2026, 15:04

Conclusão (para despacho)

09/01/2026, 01:50

Redistribuição (sorteio; incompetência)

16/12/2025, 11:37

Outras Decisões

12/12/2025, 15:02

Conclusão (para despacho)

12/12/2025, 09:40

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 06:38

Confirmada

13/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

03/09/2025, 11:42

Documento (Edital)

07/06/2025, 03:00

Documento (Edital)

31/05/2025, 03:00

Documento (Certidão)

11/04/2025, 12:26

Documento (Certidão)

11/04/2025, 12:24

Todas as movimentações(120)

Documento (Mandado)

10/03/2026, 16:06

Mandado

05/02/2026, 17:12

Expedição de documento (Mandado)

05/02/2026, 17:00

Mero expediente

12/01/2026, 15:04

Conclusão (para despacho)

09/01/2026, 01:50

Documentos

•10/04/2025, 00:00

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Redistribuição (sorteio; incompetência)

16/12/2025, 11:37

Outras Decisões

12/12/2025, 15:02

Conclusão (para despacho)

12/12/2025, 09:40

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 06:38

Confirmada

13/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

03/09/2025, 11:42

Documento (Edital)

07/06/2025, 03:00

Documento (Edital)

31/05/2025, 03:00

Documento (Certidão)

11/04/2025, 12:26

Documento (Certidão)

11/04/2025, 12:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM EXECUTADO: GFP SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA EXECUTADO: GERALDO MARCOS DE OLIVEIRA EDITAL Nº 380001934239 WILLIAM MATHEUS FOGAÇA DE MORAES, JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE PATOS DE MINAS/MG, SEÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NA FORMA DA LEI, faz saber a quem este ler ou deste tiver conhecimento que foi expedido este edital, de acordo com o art. 8º, IV, da Lei 6.830/80, para: FINALIDADE: CITAR o executado GERALDO MARCOS DE OLIVEIRA, CPF 93976178691, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos arts. 1º e 8º, IV, da Lei 6.830/80 c/c arts. 256 e 257 do CPC e para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, com acréscimos legais e custas judiciais, o débito de natureza fiscal no valor de R$8.203,26 (oito mil duzentos e três reais e vinte e seis centavos), atualizado até 04/2021 (evento 43, DOC3), correspondente às CDA(s) n° 84, nº 85 e nº 86 datadas de 09/01/2017 (evento 28, DOC2, p.37-39), ou garantir a execução mediante depósito em dinheiro, oferecimento de fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou oferta de bens à penhora por terceiros, desde que aceitos pelo(a) Exequente (Lei 6.830/80, arts. 11 e 32, § 1º). Não ocorrendo o pagamento, nem garantia da execução, será efetivada a penhora, na forma dos arts. 10 e 11 da Lei 6.830/80. O presente edital será publicado e afixado, na forma da lei, na sede desta Subseção. A sede do Juízo está localizada na Rua Alberto Pereira Rocha, 12, Guanabara, Patos de Minas/MG. Patos de Minas/MG, 08/04/2025. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000374-83.2017.4.01.3806/MG

10/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2025, 11:36

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2025, 10:22

Mero expediente

04/04/2025, 11:31

Conclusão (para despacho)

04/04/2025, 08:59

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 06:18

Confirmada

20/01/2025, 14:23

Expedida/certificada

16/01/2025, 09:12

Documento (Mandado)

11/12/2024, 10:02

Mandado

09/12/2024, 13:48

Expedição de documento (Mandado)

09/12/2024, 09:18

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 18:09

Confirmada

23/10/2024, 17:56

Expedida/certificada

22/10/2024, 13:44

Documento (Mandado)

16/10/2024, 06:05

Mandado

11/10/2024, 12:35

Expedição de documento (Mandado)

11/10/2024, 12:15

Ato ordinatório

13/08/2024, 12:12

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/07/2024, 15:34

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 15:34

Mandado

15/07/2024, 14:58

Expedição de documento (Mandado)

12/07/2024, 17:47

Documento (Outros documentos)

04/07/2024, 12:30

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2024, 16:26

Mero expediente

13/03/2024, 16:26

Conclusão (para despacho)

26/02/2024, 16:34

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 09:38

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 16:34

Expedida/Certificada

08/11/2023, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2023, 10:27

Documento (Certidão)

08/11/2023, 10:26

Documento (Certidão)

24/10/2023, 09:40

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

23/10/2023, 15:33

Documento (Certidão)

18/10/2023, 10:09

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2023, 11:34

Outras Decisões

17/10/2023, 11:33

Documento (Certidão)

16/10/2023, 16:54

Conclusão (para decisão)

14/10/2023, 17:14

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 09:25

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2023, 18:37

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/03/2023, 15:05

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 15:05

Mandado

27/02/2023, 13:39

Expedição de documento (Mandado)

23/02/2023, 15:18

Decurso de Prazo

10/02/2023, 02:55

Expedida/Certificada

31/01/2023, 12:06

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2023, 12:06

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2022, 14:42

Outras Decisões

17/10/2022, 14:42

Conclusão (para decisão)

18/08/2022, 15:23

Petição (Petição (outras))

23/05/2022, 19:03

Expedida/Certificada

12/05/2022, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2022, 12:59

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 11:50

Outras Decisões

05/05/2022, 11:50

Conclusão (para decisão)

03/05/2022, 18:13

Petição (Petição (outras))

31/08/2021, 08:52

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2021, 15:36

Documento (Certidão)

26/08/2021, 15:36

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2021, 15:04

Outras Decisões

05/08/2021, 15:04

Conclusão (para decisão)

04/08/2021, 16:21

Petição (Petição (outras))

14/04/2021, 21:01

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2021, 12:58

Outras Decisões

29/03/2021, 12:24

Conclusão (para decisão)

24/03/2021, 15:13

Petição (Petição (outras))

17/09/2020, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2020, 18:19

Documento (Certidão)

16/09/2020, 18:17

Documento (Outros documentos)

18/08/2020, 19:35

Outras Decisões

18/08/2020, 19:35

Conclusão (para decisão)

18/08/2020, 17:37

Petição (Petição (outras))

17/08/2020, 23:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2020, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2020, 14:07

Documento (Certidão)

25/07/2020, 14:00

Ato ordinatório

24/07/2020, 11:37

Por decisão judicial

08/07/2019, 10:33

Por decisão judicial

11/10/2018, 13:59

Publicação

11/10/2018, 11:13

Intimação

08/10/2018, 13:55

Outras Decisões

21/09/2018, 09:45

Conclusão (para decisão)

21/08/2018, 08:59

Documento (Outros documentos)

20/08/2018, 11:15

Documento (Outros documentos)

13/03/2018, 17:16

Recebimento

12/03/2018, 15:33

Entrega em carga/vista

06/02/2018, 08:10

Intimação

02/02/2018, 13:46

Mero expediente

27/11/2017, 11:03

Conclusão (para despacho)

23/11/2017, 11:12

Documento (Outros documentos)

06/10/2017, 14:50

Recebimento

29/09/2017, 13:27

Entrega em carga/vista

18/09/2017, 08:21

Intimação

13/09/2017, 10:10

Recebimento

07/08/2017, 13:28

Mandado (entregue ao destinatário)

20/06/2017, 09:45

Expedição de documento (Mandado)

23/05/2017, 13:32

Mandado

24/04/2017, 12:54

Outras Decisões

09/03/2017, 11:07

Conclusão (para decisão)

20/02/2017, 19:08

Recebimento

20/02/2017, 19:08

Remessa (outros motivos)

13/02/2017, 15:43

Protocolo de Petição

13/02/2017, 15:43

Distribuição (competência exclusiva)

09/02/2017, 13:22