Execução Fiscal 0001519-77.2017.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

PACHECO E LIMA COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:38

Baixa Definitiva

10/07/2025, 08:56

Trânsito em julgado

10/07/2025, 08:56

Decurso de Prazo

13/05/2025, 01:04

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:49

Publicação

11/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: PACHECO E LIMA COMERCIO LTDA SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nosÂ arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980).Â Sem custas e sem honorários. A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Não constam destes autos constrições, bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001519-77.2017.4.01.3806/MG

10/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/04/2025, 10:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/04/2025, 10:07

Conclusão (para julgamento)

15/01/2025, 10:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/01/2025, 10:22

Por decisão judicial

06/12/2024, 11:31

Ato ordinatório

06/12/2024, 09:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/12/2024, 09:35

Todas as movimentações(50)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:38

Baixa Definitiva

10/07/2025, 08:56

Trânsito em julgado

10/07/2025, 08:56

Decurso de Prazo

13/05/2025, 01:04

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:49

Documentos

•10/04/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•16/03/2022, 00:00

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legal

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Publicação

11/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: PACHECO E LIMA COMERCIO LTDA SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nosÂ arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980).Â Sem custas e sem honorários. A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Não constam destes autos constrições, bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001519-77.2017.4.01.3806/MG

10/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/04/2025, 10:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/04/2025, 10:07

Conclusão (para julgamento)

15/01/2025, 10:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/01/2025, 10:22

Por decisão judicial

06/12/2024, 11:31

Ato ordinatório

06/12/2024, 09:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/12/2024, 09:35

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 15:41

Decurso de Prazo

13/05/2022, 08:18

Por decisão judicial

05/05/2022, 11:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/05/2022, 11:44

Decurso de Prazo

05/05/2022, 00:11

Por decisão judicial

25/04/2022, 13:02

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 15:03

Publicação

17/03/2022, 01:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001519-77.2017.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PACHECO E LIMA COMERCIO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PACHECO E LIMA COMERCIO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 15 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

16/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2022, 10:50

Expedida/certificada

15/03/2022, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2022, 10:50

Documento (Certidão)

15/03/2022, 10:50

Ato ordinatório

18/02/2022, 08:45

Por decisão judicial

27/11/2017, 11:36

Recebimento

24/11/2017, 15:30

Entrega em carga/vista

17/11/2017, 09:20

Intimação

14/11/2017, 09:41

Outras Decisões

14/11/2017, 09:39

Conclusão (para decisão)

06/11/2017, 14:51

Documento (Outros documentos)

31/10/2017, 10:55

Recebimento

27/10/2017, 13:08

Entrega em carga/vista

20/10/2017, 07:49

Intimação

17/10/2017, 16:40

Recebimento

05/09/2017, 07:35

Mandado (entregue ao destinatário)

04/09/2017, 17:00

Citação

17/08/2017, 14:29

Citação

25/07/2017, 15:20

Mero expediente

11/07/2017, 09:18

Conclusão (para despacho)

07/07/2017, 15:01

Recebimento

07/07/2017, 15:01

Remessa (outros motivos)

06/07/2017, 15:56

Protocolo de Petição

06/07/2017, 15:56

Distribuição (competência exclusiva)

04/07/2017, 17:40