Execução Fiscal 0004881-40.2015.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

RG PINTURA & SERVICOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 21:14

Baixa Definitiva

20/08/2025, 17:49

Decurso de Prazo

13/05/2025, 01:04

Documento (Certidão)

24/04/2025, 16:18

Publicação

11/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: RG PINTURA & SERVICOS LTDA SENTENÇA Isto posto,Â JULGO EXTINTAÂ a presente execução fiscal, pela prescrição da pretensão da cobrança do débito exequendo, nos termos do §4º do artigo 40 da Lei 6.830/1980, combinado com o inciso V do artigo 924 do Código de Processo Civil, julgando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do mesmo diploma processual. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004881-40.2015.4.01.3812/MG

10/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2025, 15:10

Expedida/certificada

09/04/2025, 15:10

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 13:29

Confirmada

12/02/2025, 13:29

Expedida/certificada

06/02/2025, 11:09

Conclusão (para julgamento)

05/02/2025, 02:56

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 18:35

Expedida/certificada

28/01/2025, 05:07

Todas as movimentações(62)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 21:14

Baixa Definitiva

20/08/2025, 17:49

Decurso de Prazo

13/05/2025, 01:04

Documento (Certidão)

24/04/2025, 16:18

Publicação

11/04/2025, 02:30

Documentos

•10/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: RG PINTURA & SERVICOS LTDA SENTENÇA Isto posto,Â JULGO EXTINTAÂ a presente execução fiscal, pela prescrição da pretensão da cobrança do débito exequendo, nos termos do §4º do artigo 40 da Lei 6.830/1980, combinado com o inciso V do artigo 924 do Código de Processo Civil, julgando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do mesmo diploma processual. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004881-40.2015.4.01.3812/MG

10/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2025, 15:10

Expedida/certificada

09/04/2025, 15:10

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 13:29

Confirmada

12/02/2025, 13:29

Expedida/certificada

06/02/2025, 11:09

Conclusão (para julgamento)

05/02/2025, 02:56

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 18:35

Expedida/certificada

28/01/2025, 05:07

Ato ordinatório

27/01/2025, 13:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/01/2025, 19:55

Por decisão judicial

04/03/2024, 11:56

Desarquivamento

04/03/2024, 11:56

Documento (Outros documentos)

04/03/2024, 11:56

Provisório

27/09/2023, 17:48

Documento (Certidão)

27/09/2023, 11:47

Documento (Outros documentos)

27/09/2023, 11:47

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

16/09/2023, 00:21

Ato ordinatório

16/09/2023, 00:21

Remessa (outros motivos)

16/09/2023, 00:21

Ato ordinatório

16/09/2023, 00:21

Recebimento

16/09/2023, 00:21

Entrega em carga/vista

28/07/2023, 18:57

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

02/03/2022, 17:53

Documento (Outros documentos)

22/02/2022, 13:14

Recebimento

22/02/2022, 13:14

Entrega em carga/vista

16/12/2021, 09:56

Intimação

16/12/2021, 09:11

Mero expediente

14/12/2021, 09:09

Conclusão (para despacho)

14/12/2021, 09:09

Convenção das Partes

17/02/2020, 16:40

Documento (Outros documentos)

06/11/2019, 12:56

Recebimento

24/10/2019, 18:14

Entrega em carga/vista

18/10/2019, 08:49

Intimação

11/10/2019, 12:01

Mero expediente

10/10/2019, 12:01

Conclusão (para despacho)

10/10/2019, 12:01

Documento (Outros documentos)

30/07/2019, 17:47

Recebimento

18/07/2019, 14:42

Entrega em carga/vista

12/07/2019, 10:45

Intimação

03/07/2019, 12:27

Ato ordinatório

03/07/2019, 12:27

Citação

27/03/2019, 14:03

Citação

22/02/2019, 15:14

Citação

22/02/2019, 15:13

Citação

07/01/2019, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

07/01/2019, 07:00

Remessa (outros motivos)

28/11/2016, 10:04

Recebimento

28/11/2016, 10:04

Outras Decisões

25/11/2016, 17:41

Conclusão (para decisão)

25/11/2016, 17:40

Recebimento

20/09/2016, 13:45

Remessa (outros motivos)

28/04/2016, 15:14

Protocolo de Petição

28/04/2016, 15:14

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

26/04/2016, 09:03