5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto
Partes do Processo
MARIA BERNARDES CAMPOS DA SILVA
CPF
T
UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
Autor
CONSERVADORA CLASSIC LTDA
CNPJ
Reu
CONSERVADORA MUNDIAL LTDA
CNPJ
Reu
ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DA SILVA
Reu
Advogados / Representantes
BADY ELIAS CURI NETO
OAB/MG 64754·CPF·Representa: Autor
FRANCISCO TRINDADE VELOSO
OAB/MG 60752·CPF·Representa: Autor
LUCIOLA GOMIDES DUTRA
OAB/MG 130238·CPF·Representa: Autor
ALINE MAFRA GIFFONI CURI
OAB/MG 143061·CPF·Representa: Autor
BRUNA ALVARES DA SILVA MARIANO
OAB/MG 163805·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Expedida/Certificada
08/05/2026, 18:27
Documento (Certidão)
08/05/2026, 18:23
Documento (Certidão)
08/05/2026, 18:16
Expedição de documento (Ofício)
08/05/2026, 18:09
Documento (Certidão)
08/05/2026, 17:44
Comunicação eletrônica
13/04/2026, 18:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2026, 02:29
Publicacao/Comunicacao
Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0037048-11.1999.4.01.3800/MG
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: CONSERVADORA MUNDIAL LTDA
ADVOGADO(A): ALINE MAFRA GIFFONI CURI (OAB MG143061)
EXECUTADO: JOSE RENATO FONSECA DA SILVA (Espólio)
ADVOGADO(A): FRANCISCO TRINDADE VELOSO (OAB MG060752)
EXECUTADO: JOSE ANTONIO DA SILVA
EXECUTADO: CONSERVADORA CLASSIC LTDA
ADVOGADO(A): ALINE MAFRA GIFFONI CURI (OAB MG143061)
ADVOGADO(A): BADY ELIAS CURI NETO (OAB MG064754)
ADVOGADO(A): FRANCISCO TRINDADE VELOSO (OAB MG060752)
EXECUTADO: HELIO LEITE FERNANDES
EXECUTADO: ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DA SILVA
EXECUTADO: ESPÓLIO DE JOSÉ RENATO FONSECA DA SILVA
INTERESSADO: MARIA BERNARDES CAMPOS DA SILVA
ADVOGADO(A): BRUNA ALVARES DA SILVA MARIANO
EDITAL Nº 380004403261
Citando(s): CONSERVADORA CLASSIC LTDA, JOSE RENATO FONSECA DA SILVA (Espólio), CONSERVADORA CLASSIC LTDA, ESPÓLIO DE JOSÉ RENATO FONSECA DA SILVA HELIO LEITE FERNANDES, ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DA SILVA,JOSE ANTONIO DA SILVA
Finalidade: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagar a quantia de R$122.168,58, a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias.
CDA: (#)CDA(#)
Prazo: 30 dias.
Observações: O processo tramita no sistema eletrônico EPROC e os seus documentos podem ser visualizados mediante utilização da chave de acesso abaixo informada, através do site:
https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica
Chave de acesso: 282154282824
Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Endereço da Central de Atendimento: Avenida Álvares Cabral, 1807, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG; acesso ao e-mail no link: https://portal.trf6.jus.br/central-de-atendimento/contato/: (31) 3501-1010. Horário de 12h às 18h.
p. Diretor(a) da Sec. Ún. Varas de Exec. Fiscal, Extrajud. e JEF Adjunto de Belo Horizonte/MG
Publicacao/Comunicacao
Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0037048-11.1999.4.01.3800/MG
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: CONSERVADORA MUNDIAL LTDA
ADVOGADO(A): ALINE MAFRA GIFFONI CURI (OAB MG143061)
EXECUTADO: JOSE RENATO FONSECA DA SILVA (Espólio)
ADVOGADO(A): FRANCISCO TRINDADE VELOSO (OAB MG060752)
EXECUTADO: JOSE ANTONIO DA SILVA
EXECUTADO: CONSERVADORA CLASSIC LTDA
ADVOGADO(A): ALINE MAFRA GIFFONI CURI (OAB MG143061)
ADVOGADO(A): BADY ELIAS CURI NETO (OAB MG064754)
ADVOGADO(A): FRANCISCO TRINDADE VELOSO (OAB MG060752)
EXECUTADO: HELIO LEITE FERNANDES
EXECUTADO: ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DA SILVA
EXECUTADO: ESPÓLIO DE JOSÉ RENATO FONSECA DA SILVA
INTERESSADO: MARIA BERNARDES CAMPOS DA SILVA
ADVOGADO(A): BRUNA ALVARES DA SILVA MARIANO
EDITAL Nº 380004403261
Citando(s): CONSERVADORA CLASSIC LTDA, JOSE RENATO FONSECA DA SILVA (Espólio), CONSERVADORA CLASSIC LTDA, ESPÓLIO DE JOSÉ RENATO FONSECA DA SILVA HELIO LEITE FERNANDES, ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DA SILVA,JOSE ANTONIO DA SILVA
Finalidade: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagar a quantia de R$122.168,58, a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias.
CDA: (#)CDA(#)
Prazo: 30 dias.
Observações: O processo tramita no sistema eletrônico EPROC e os seus documentos podem ser visualizados mediante utilização da chave de acesso abaixo informada, através do site:
https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica
Chave de acesso: 282154282824
Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Endereço da Central de Atendimento: Avenida Álvares Cabral, 1807, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG; acesso ao e-mail no link: https://portal.trf6.jus.br/central-de-atendimento/contato/: (31) 3501-1010. Horário de 12h às 18h.
p. Diretor(a) da Sec. Ún. Varas de Exec. Fiscal, Extrajud. e JEF Adjunto de Belo Horizonte/MG
07/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
06/04/2026, 19:08
Comunicação eletrônica
09/03/2026, 09:36
Expedição de documento (Outros documentos)
12/12/2025, 14:08
Ato ordinatório
12/12/2025, 00:17
Ato ordinatório
11/12/2025, 00:17
Ato ordinatório
10/12/2025, 18:18
Ato ordinatório
10/12/2025, 14:29
Ato ordinatório
10/12/2025, 08:15
Ato ordinatório
10/12/2025, 01:17
Ato ordinatório
09/12/2025, 20:46
Ato ordinatório
09/12/2025, 19:19
Ato ordinatório
09/12/2025, 11:26
Ato ordinatório
05/12/2025, 13:51
Ato ordinatório
05/12/2025, 12:24
Decurso de Prazo
07/11/2025, 01:08
Petição (Petição (outras))
04/11/2025, 15:29
Petição (Petição (outras))
04/11/2025, 15:21
Comunicação eletrônica
04/11/2025, 15:09
Petição (Petição (outras))
24/10/2025, 19:24
Petição (Petição (outras))
24/10/2025, 19:21
Publicação
22/10/2025, 03:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2025, 02:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0037048-11.1999.4.01.3800/MG
INTERESSADO: MARIA BERNARDES CAMPOS DA SILVA
ADVOGADO(A): BRUNA ALVARES DA SILVA MARIANO
DESPACHO/DECISÃO
1. MARIA BERNARDES CAMPOS DA SILVA ingressou com embargos de terceiro no evento 435, no bojo da própria execução fiscal.
Por tal razão, intime-se MARIA BERNARDES CAMPOS DA SILVA para distribuir os referidos embargos de terceiro por dependência, à presente execução fiscal, por se tratar de ação autônoma, com todos os documentos necessários para a análise do direito alegado, em 10 (dez) dias.
Após, desentranhem a petição e documentos de evento 435.
2. Considerando as pesquisas de endereço Sisbajud e Renajud (evento 434), intime-se a União, por 10 (dez) dias, para indicar o endereço para intimação, acerca da penhora, de Rafael Roberto da Fonseca Silva e do Espólio de José Renato Fonseca da Silva. No mesmo prazo, a exequente deverá juntar cópia atualizada da matrícula do imóvel.
Belo Horizonte, data do registro.
21/10/2025, 00:00
Expedida/certificada
20/10/2025, 18:02
Conclusão (para despacho)
20/10/2025, 13:58
Petição (Petição (outras))
02/10/2025, 10:47
Documento (Mandado)
29/09/2025, 08:38
Publicação
25/09/2025, 03:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0037048-11.1999.4.01.3800/MG
INTERESSADO: MARIA BERNARDES CAMPOS DA SILVA
ADVOGADO(A): BRUNA ALVARES DA SILVA MARIANO
ATO ORDINATÓRIO
Recebo os autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos das Portaria n.02/2025, da Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto de Belo Horizonte/MG e da Portaria Conjunta Presi/Coger n.04/2024; determino o que segue:
INTIMAÇÃO da terceira interessada MARIA BERNARDES CAMPOS DA SILVA, conforme decisão evento 426:
( X) acerca a penhora do imóvel de matrícula nº 2564 e para, querendo, opor Embargos de Terceiro no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 675 do CPC.
p. Diretor(a) da Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto de Belo Horizonte/MG
24/09/2025, 00:00
Mandado
23/09/2025, 12:53
Expedição de documento (Mandado)
23/09/2025, 12:39
Expedida/certificada
23/09/2025, 12:24
Ato ordinatório
23/09/2025, 12:24
Documento (Outros documentos)
10/09/2025, 10:50
Mero expediente
02/09/2025, 20:47
Conclusão (para despacho)
02/09/2025, 15:09
Petição (Petição (outras))
19/08/2025, 18:13
Expedida/certificada
10/08/2025, 00:33
Documento (Mandado)
08/08/2025, 21:18
Mandado
08/07/2025, 17:17
Documento (Certidão)
07/07/2025, 14:42
Petição (Petição (outras))
30/06/2025, 12:06
Expedida/certificada
24/06/2025, 00:27
Documento (Edital)
10/06/2025, 03:00
Mandado
09/06/2025, 17:23
Documento (Certidão)
09/06/2025, 16:31
Documento (Mandado)
04/06/2025, 09:00
Documento (Edital)
03/06/2025, 03:00
Mandado
28/05/2025, 18:13
Mandado
28/05/2025, 18:12
Expedição de documento (Mandado)
28/05/2025, 17:35
Expedição de documento (Mandado)
28/05/2025, 17:35
Petição (Petição (outras))
14/05/2025, 17:55
Ato ordinatório
09/05/2025, 16:44
Documento (Carta)
09/05/2025, 16:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Processo: 282154282824.
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: CONSERVADORA MUNDIAL LTDA
EXECUTADO: JOSE RENATO FONSECA DA SILVA (Espólio)
EXECUTADO: JOSE ANTONIO DA SILVA
EXECUTADO: CONSERVADORA CLASSIC LTDA
EXECUTADO: HELIO LEITE FERNANDES
EXECUTADO: ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DA SILVA
EXECUTADO: ESPÓLIO DE JOSÉ RENATO FONSECA DA SILVA EDITAL Nº 380001986440 Citando(s): ESPÓLIO DE JOSÉ RENATO FONSECA DA SILVA Finalidade: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagar a quantia de e R$ 340.628,61 (trezentos e quarenta mil, seiscentos e vinte e oito reais e sessenta e um centavos)., a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. CDA: 32.629.443-0 Prazo: 30 dias. Observações: O processo tramita no sistema eletrônico EPROC e os seus documentos podem ser visualizados mediante utilização da chave de acesso abaixo informada, através do site: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica Chave do processo: 282154282824 Juízo Federal da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Endereço da Central de Atendimento: Avenida Álvares Cabral, 1807, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG; acesso ao e-mail no link: https://portal.trf6.jus.br/central-de-atendimento/contato/; telefone: (31) 3501-1010. Horário de 12h às 18h. P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0037048-11.1999.4.01.3800/MG
11/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
10/04/2025, 21:41
Expedição de documento (Outros documentos)
10/04/2025, 21:40
Expedição de documento (Carta)
10/04/2025, 21:28
Petição (Petição (outras))
28/03/2025, 20:06
Confirmada
21/03/2025, 23:59
Expedida/certificada
11/03/2025, 00:31
Decurso de Prazo
07/03/2025, 01:06
Documento (Certidão)
27/02/2025, 20:04
Documento (Certidão)
27/02/2025, 18:40
Confirmada
21/02/2025, 23:59
Expedida/certificada
11/02/2025, 17:27
Decurso de Prazo
05/02/2025, 01:04
Confirmada
20/12/2024, 23:59
Expedida/certificada
10/12/2024, 10:55
Decurso de Prazo
26/11/2024, 01:03
Confirmada
07/11/2024, 23:59
Expedida/certificada
28/10/2024, 08:41
Conclusão (para despacho)
26/09/2024, 11:45
Ato ordinatório
19/08/2024, 19:17
Petição (Petição (outras))
22/07/2024, 17:11
Decurso de Prazo
02/07/2024, 00:24
Petição (Petição (outras))
19/06/2024, 09:38
Documento (Certidão)
13/06/2024, 08:18
Conclusão (para despacho)
10/06/2024, 17:33
Decurso de Prazo
12/04/2024, 00:07
Petição (Petição (outras))
20/03/2024, 10:16
Expedição de documento (Outros documentos)
15/03/2024, 21:23
Mero expediente
16/01/2024, 13:56
Conclusão (para despacho)
11/11/2023, 15:56
Decurso de Prazo
11/11/2023, 02:01
Decurso de Prazo
11/11/2023, 01:08
Decurso de Prazo
11/11/2023, 01:06
Decurso de Prazo
11/11/2023, 00:35
Petição (Petição (outras))
11/10/2023, 11:28
Expedida/Certificada
07/10/2023, 13:35
Expedição de documento (Outros documentos)
07/10/2023, 13:34
Processo devolvido à Secretaria
06/10/2023, 13:05
Mero expediente
06/10/2023, 13:05
Conclusão (para despacho)
21/07/2023, 23:10
Decurso de Prazo
20/07/2023, 00:35
Mandado (entregue ao destinatário)
12/07/2023, 14:50
Petição (Petição (outras))
12/07/2023, 14:50
Petição (Petição (outras))
23/06/2023, 14:07
Petição (Petição (outras))
20/06/2023, 12:10
Mandado
06/06/2023, 18:37
Mandado
06/06/2023, 17:18
Expedição de documento (Mandado)
06/06/2023, 17:15
Documento (Certidão)
06/06/2023, 16:42
Processo devolvido à Secretaria
15/05/2023, 14:58
Mero expediente
15/05/2023, 14:58
Conclusão (para despacho)
03/03/2023, 23:25
Petição (Petição (outras))
02/03/2023, 16:03
Expedida/Certificada
24/02/2023, 19:59
Expedição de documento (Outros documentos)
24/02/2023, 19:59
Processo devolvido à Secretaria
24/02/2023, 15:39
Mero expediente
24/02/2023, 15:39
Conclusão (para despacho)
19/10/2022, 05:28
Decurso de Prazo
19/10/2022, 00:13
Petição (Petição (outras))
23/09/2022, 15:51
Expedida/Certificada
20/09/2022, 10:21
Expedição de documento (Outros documentos)
20/09/2022, 10:21
Documento (Outros documentos)
20/09/2022, 10:21
Decurso de Prazo
20/09/2022, 00:06
Decurso de Prazo
03/08/2022, 00:44
Mandado (entregue ao destinatário)
02/08/2022, 15:56
Petição (Petição (outras))
02/08/2022, 15:56
Expedição de documento (Outros documentos)
26/07/2022, 13:14
Mandado (não entregue ao destinatário)
02/06/2022, 22:35
Petição (Petição (outras))
02/06/2022, 22:35
Mandado (não entregue ao destinatário)
23/05/2022, 12:37
Petição (Petição (outras))
23/05/2022, 12:37
Mandado
20/05/2022, 17:03
Mandado
20/05/2022, 16:50
Mandado
20/05/2022, 16:49
Mandado
20/05/2022, 16:13
Mandado
20/05/2022, 16:11
Mandado
20/05/2022, 16:11
Mandado
20/05/2022, 13:18
Mandado
20/05/2022, 13:18
Mandado
20/05/2022, 13:11
Expedição de documento (Mandado)
20/05/2022, 13:02
Expedição de documento (Mandado)
20/05/2022, 12:58
Expedição de documento (Mandado)
20/05/2022, 12:52
Processo devolvido à Secretaria
19/05/2022, 13:58
Mero expediente
19/05/2022, 13:58
Conclusão (para despacho)
01/04/2022, 06:46
Petição (Petição (outras))
31/03/2022, 17:10
Expedição de documento (Outros documentos)
28/03/2022, 13:54
Documento (Certidão)
07/03/2022, 16:15
Documento (Outros documentos)
07/03/2022, 15:04
Mandado (entregue ao destinatário)
16/02/2022, 16:55
Petição (Petição (outras))
16/02/2022, 16:55
Mandado
31/01/2022, 17:58
Mandado (não entregue ao destinatário)
31/01/2022, 16:06
Petição (Petição (outras))
31/01/2022, 16:06
Mandado
19/08/2021, 18:23
Mandado
19/08/2021, 17:37
Mandado
19/08/2021, 17:02
Expedição de documento (Mandado)
19/08/2021, 16:46
Documento (Certidão)
19/08/2021, 16:42
Decurso de Prazo
10/08/2021, 02:15
Expedição de documento (Outros documentos)
21/07/2021, 16:32
Processo devolvido à Secretaria
20/07/2021, 13:12
Mero expediente
20/07/2021, 13:11
Conclusão (para despacho)
01/06/2021, 21:52
Petição (Petição (outras))
21/05/2021, 09:02
Expedição de documento (Outros documentos)
19/05/2021, 09:03
Mero expediente
17/05/2021, 20:13
Conclusão (para despacho)
23/03/2021, 14:00
Petição (Petição (outras))
05/03/2021, 10:09
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)