Execução Fiscal 0027787-34.2014.4.01.3820 - TRF6 | JusConsulta

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CofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 31 - Des. Federal Miguel Angelo

Partes do Processo

LELIO XAVIER FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WANDERSON MARQUIORI GOMES DE OLIVEIRA

OAB/MG 122203·CPF·Representa: Réu

OSMAR LUIZ DE OLIVEIRA

OAB/MG 56645·Representa: Réu

OSMAR LUIZ DE OLIVEIRA

OAB/MG 056645·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

04/05/2026, 16:14

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:44

Confirmada

27/04/2026, 23:59

Expedida/certificada

17/04/2026, 18:41

Mudança de Classe Processual

17/04/2026, 18:38

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 11:18

Publicação

26/03/2026, 03:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0027787-34.2014.4.01.3820/MG EXECUTADO: LELIO XAVIER FERREIRA ADVOGADO(A): WANDERSON MARQUIORI GOMES DE OLIVEIRA (OAB MG122203) ADVOGADO(A): OSMAR LUIZ DE OLIVEIRA (OAB MG056645) DESPACHO/DECISÃO Retifique-se a autuação alterando a classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Cadastre-se o advogado OSMAR LUIZ DE OLIVEIRA, CPF nº 327.510.526-49, como requerente e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS como requerido. Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora, conforme demonstrativo discriminado do crédito ou impugnar a execução, na forma dos arts. 534º e 535º do CPC. Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições do exequente, EXPEÇA-SE RPV em favor do requerente. Após, vista ao requerente quanto ao prosseguimento do feito. P.I. Belo Horizonte, data do registro.

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/03/2026, 16:39

Mero expediente

24/03/2026, 16:39

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 07:58

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 12:45

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 09:01

Publicação

25/09/2025, 03:13

Todas as movimentações(84)

Documento (Certidão)

04/05/2026, 16:14

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:44

Confirmada

27/04/2026, 23:59

Expedida/certificada

17/04/2026, 18:41

Mudança de Classe Processual

17/04/2026, 18:38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 11:18

Publicação

26/03/2026, 03:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0027787-34.2014.4.01.3820/MG EXECUTADO: LELIO XAVIER FERREIRA ADVOGADO(A): WANDERSON MARQUIORI GOMES DE OLIVEIRA (OAB MG122203) ADVOGADO(A): OSMAR LUIZ DE OLIVEIRA (OAB MG056645) DESPACHO/DECISÃO Retifique-se a autuação alterando a classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Cadastre-se o advogado OSMAR LUIZ DE OLIVEIRA, CPF nº 327.510.526-49, como requerente e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS como requerido. Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora, conforme demonstrativo discriminado do crédito ou impugnar a execução, na forma dos arts. 534º e 535º do CPC. Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições do exequente, EXPEÇA-SE RPV em favor do requerente. Após, vista ao requerente quanto ao prosseguimento do feito. P.I. Belo Horizonte, data do registro.

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/03/2026, 16:39

Mero expediente

24/03/2026, 16:39

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 07:58

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 12:45

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 09:01

Publicação

25/09/2025, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0027787-34.2014.4.01.3820/MG EXECUTADO: LELIO XAVIER FERREIRA ADVOGADO(A): WANDERSON MARQUIORI GOMES DE OLIVEIRA (OAB MG122203) ADVOGADO(A): OSMAR LUIZ DE OLIVEIRA (OAB MG056645) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. Por equívoco no sistema de migração do Eproc, a numeração dos eventos consta fora de ordem. Entretanto, da análise minuciosa dos autos verifica-se que o acórdão de evento 7, DOC1, julgou improcedente a apelação interposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS contra sentença proferida em 28/03/2017, a qual havia extinguido a execução fiscal sem resolução de mérito. Consta ainda a certidão de trânsito em julgado no Id nº 297033640 (OUT1), juntada no evento 15. O volume do processo digitalizado encontra-se no evento 44 (Id nº 1487417881 – VOL1). Pois bem. Considerando que houve condenação do exequente ao pagamento de honorários advocatícios, intime-se o executado para requerer o que entender de direito no prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, e diante do trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, em conformidade com o que restou determinado na sentença de evento 44, VOL1, fls. 92-93 do PDF. Cumpra-se. Belo Horizonte, data do registro.

24/09/2025, 00:00

Mero expediente

23/09/2025, 17:14

Conclusão (para despacho)

10/06/2025, 01:48

Decurso de Prazo

06/06/2025, 01:15

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 09:22

Confirmada

02/06/2025, 10:01

Publicação

29/05/2025, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0027787-34.2014.4.01.3820/MG EXECUTADO: LELIO XAVIER FERREIRA ADVOGADO(A): WANDERSON MARQUIORI GOMES DE OLIVEIRA (OAB MG122203) ADVOGADO(A): OSMAR LUIZ DE OLIVEIRA (OAB MG056645) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o transito em julgado da ação em 02/02/2024 - evento 15, DOC1, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. Belo Horizonte, data do registro.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/05/2025, 12:20

Mero expediente

27/05/2025, 12:20

Conclusão (para despacho)

25/11/2024, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2024, 01:10

Ato ordinatório

30/09/2024, 01:10

Decurso de Prazo

27/07/2024, 00:06

Decurso de Prazo

25/07/2024, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2024, 14:48

Ato ordinatório

02/07/2024, 14:47

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 18:14

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

14/12/2023, 11:39

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

07/04/2020, 12:53

Ato ordinatório

16/01/2020, 03:13

Remessa (em grau de recurso)

11/12/2018, 10:29

Ato ordinatório

05/12/2018, 13:09

Petição (Contra-razões)

05/12/2018, 13:09

Recebimento

17/08/2018, 17:28

Entrega em carga/vista

14/06/2018, 13:55

Publicação

07/06/2018, 15:30

Intimação

06/06/2018, 17:42

Intimação

30/05/2018, 08:32

Mero expediente

30/05/2018, 08:32

Conclusão (para despacho)

23/05/2018, 13:46

Documento (Outros documentos)

23/05/2018, 12:54

Desapensamento

23/05/2018, 12:53

Petição (Apelação)

17/05/2018, 11:08

Recebimento

26/02/2018, 12:45

Entrega em carga/vista

05/02/2018, 10:02

Intimação

31/01/2018, 10:35

Recebimento

07/11/2017, 11:41

Entrega em carga/vista

20/09/2017, 09:00

Intimação

14/06/2017, 10:35

Ato ordinatório

14/06/2017, 10:35

Publicação

03/05/2017, 11:18

Intimação

02/05/2017, 13:10

Intimação

29/03/2017, 16:47

Indeferimento da petição inicial

28/03/2017, 15:21

Conclusão (para decisão)

16/02/2017, 10:55

Documento (Outros documentos)

10/02/2017, 15:00

Recebimento

19/12/2016, 14:56

Entrega em carga/vista

24/10/2016, 13:11

Intimação

19/10/2016, 18:36

Mero expediente

11/10/2016, 18:10

Conclusão (para despacho)

10/10/2016, 12:10

Mudança de Classe Processual

29/09/2016, 16:11

Documento (Outros documentos)

29/09/2016, 16:10

Ato ordinatório

20/07/2016, 12:43

Expedição de documento (Ofício)

28/06/2016, 14:11

Expedição de documento (Ofício)

18/12/2015, 14:02

Recebimento

18/12/2015, 14:02

Expedição de documento (Ofício)

30/11/2015, 17:51

Outras Decisões

30/11/2015, 17:50

Conclusão (para decisão)

30/11/2015, 14:46

Apensamento

10/11/2015, 13:23

Recebimento

26/02/2015, 10:52

Protocolo de Petição

26/02/2015, 10:52

Remessa (outros motivos)

18/12/2014, 16:03

Distribuição (competência exclusiva)

03/12/2014, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 00:00