Ação Penal - Procedimento Ordinário 6011397-33.2024.4.06.3807 - TRF6

Ação Penal - Procedimento Ordinário 6011397-33.2024.4.06.3807 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

27/11/2025, 17:34

Documento (Outros documentos)

29/09/2025, 14:20

Por decisão judicial

28/05/2025, 14:28

Mero expediente

28/05/2025, 14:23

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 11:00

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 10:23

Confirmada

27/05/2025, 10:23

Expedida/certificada

26/05/2025, 10:47

Documento (Edital)

07/05/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: PASCOAL PEREIRA DOS SANTOS RÉU: MAYCON GOMES NASCIMENTO RÉU: GILBERTO CARLOS AMELIA EDITAL Nº 380001937373 CITAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O Excelentissimo Senhor Doutor WALISSON GONCALVES CUNHA, Juiz(a) Federal da Terceira Vara da Subseção Judiciária de Montes Claros/MG, na forma da lei, etc., faz saber que foi expedido edital com a finalidade de: Citação o acusado GILBERTO CARLOS AMÉLIA, brasileiro, nascido no Município de Itanhomi/MG aos 26.09.1977, filho de Conceição Amelia de Jesus, portador do RG nº 10211003 SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 032.461.016-55, tendo em vista o desconhecimento do lugar onde se encontra o citando, expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, CITANDO-O para responder por escrito à acusação, no prazo de 10 dias, ocasião em que poderá alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando for o caso, nos termos do artigo 396 e 396-A do Código de Processo Penal, e para acompanhar a ação penal em todos os seus termos e atos, até sentença final. ADVERTÊNCIA: Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312. (CPP, art. 366). E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente EDITAL, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, situado na Avenida Deputado Esteves Rodrigues, 852, Centro, nesta cidade. Edital 80 - AÇÃO PENAL Nº 6011397-33.2024.4.06.3807/MG

14/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2025, 09:22

Decurso de Prazo

01/04/2025, 01:23

Confirmada

26/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 17:20

Documentos

•14/04/2025, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Documento (Edital)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

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