Apelação Cível 6000309-44.2024.4.06.3824 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 05/05/2025 A 09/05/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 6000309-44.2024.4.06.3824/MG RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO APELANTE: CELSO LUIZ NOGUEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JÉSSICA ROBERTA DE ANDRADE (OAB MG229845) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) APELADO: ESTADO DE MINAS GERAIS (RÉU) APELADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG (RÉU) A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA. EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA RECURSAL, MAJORO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELO AUTOR EM R$500,00 (QUINHENTOS REAIS), COM FULCRO NO §11, DO ARTIGO 85, DO CPC, SOB CONDIÇÃO SUSPENSIVA DE EXIGIBILIDADE ANTE A JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 6000309-44.2024.4.06.3824/MG AUTOR: CELSO LUIZ NOGUEIRA ADVOGADO(A): JÉSSICA ROBERTA DE ANDRADE (OAB MG229845) ATO ORDINATÓRIO Ato em conformidade com a Portaria nº 2/2023 do MM. Juiz Federal Titular desta Vara: Ficam intimadas as partes processuais para ciência do retorno do egrégio TRF-6, bem como, para que requeiram o que entenderem juridicamente pertinente. Nada sendo postulado, os autos serão remetidos ao arquivo definitivo com as devidas baixas, independentemente de nova intimação. Prazo comum: 10 (dez) dias. Ituiutaba/MG, data da assinatura eletrônica.

08/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

24/07/2025, 18:32

Trânsito em julgado

24/07/2025, 18:32

Decurso de Prazo

10/07/2025, 01:01

Decurso de Prazo

17/06/2025, 01:04

Confirmada

25/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

15/05/2025, 15:46

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 15:46

Sentença confirmada

09/05/2025, 17:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CELSO LUIZ NOGUEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JÉSSICA ROBERTA DE ANDRADE (OAB MG229845) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CORESA – COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: ESTADO DE MINAS GERAIS (RÉU) PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO APELADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG (RÉU) PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 11 de abril de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 09 de maio de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 6000309-44.2024.4.06.3824/MG (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES

14/04/2025, 00:00

Inclusão em pauta

11/04/2025, 10:39

Distribuição (sorteio)

10/03/2025, 16:47

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00