Procedimento do Juizado Especial Cível 6000309-44.2024.4.06.3824 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6000309-44.2024.4.06.3824 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 05/05/2025 A 09/05/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 6000309-44.2024.4.06.3824/MG RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO APELANTE: CELSO LUIZ NOGUEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JÉSSICA ROBERTA DE ANDRADE (OAB MG229845) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) APELADO: ESTADO DE MINAS GERAIS (RÉU) APELADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG (RÉU) A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA. EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA RECURSAL, MAJORO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELO AUTOR EM R$500,00 (QUINHENTOS REAIS), COM FULCRO NO §11, DO ARTIGO 85, DO CPC, SOB CONDIÇÃO SUSPENSIVA DE EXIGIBILIDADE ANTE A JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ

10/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 18:30

Baixa Definitiva

01/10/2025, 14:39

Decurso de Prazo

02/09/2025, 01:28

Decurso de Prazo

28/08/2025, 01:27

Confirmada

17/08/2025, 23:59

Publicação

12/08/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 6000309-44.2024.4.06.3824/MG AUTOR: CELSO LUIZ NOGUEIRA ADVOGADO(A): JÉSSICA ROBERTA DE ANDRADE (OAB MG229845) ATO ORDINATÓRIO Ato em conformidade com a Portaria nº 2/2023 do MM. Juiz Federal Titular desta Vara: Ficam intimadas as partes processuais para ciência do retorno do egrégio TRF-6, bem como, para que requeiram o que entenderem juridicamente pertinente. Nada sendo postulado, os autos serão remetidos ao arquivo definitivo com as devidas baixas, independentemente de nova intimação. Prazo comum: 10 (dez) dias. Ituiutaba/MG, data da assinatura eletrônica.

08/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2025, 15:59

Documento (Outros documentos)

07/08/2025, 15:58

Recebimento

24/07/2025, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CELSO LUIZ NOGUEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JÉSSICA ROBERTA DE ANDRADE (OAB MG229845) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CORESA – COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: ESTADO DE MINAS GERAIS (RÉU) PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO APELADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG (RÉU) PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 11 de abril de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 09 de maio de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 6000309-44.2024.4.06.3824/MG (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES

14/04/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

18/03/2024, 14:43

Decurso de Prazo

05/03/2024, 01:01

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Recebimento

Mudança de Classe Processual

Decurso de Prazo

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