Procedimento Comum Cível 1044602-42.2020.4.01.3800 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1044602-42.2020.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 05/05/2025 A 09/05/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 1044602-42.2020.4.01.3800/MG RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO APELANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS (RÉU) APELANTE: MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES (RÉU) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) APELADO: GREISIENE DOS REIS RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES E DAR PARCIAL PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES DA UNIÃO E DO ESTADO DE MINAS GERAIS, TÃO SOMENTE PARA ALTERAR O VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM DECORRÊNCIA DA APRECIAÇÃO EQUITATIVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ

10/06/2026, 00:00

Outras Decisões

17/04/2026, 11:43

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 18:43

Decurso de Prazo

10/04/2026, 01:26

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 12:46

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 13:57

Confirmada

15/03/2026, 23:59

Confirmada

14/03/2026, 21:02

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 16:14

Expedida/certificada

05/03/2026, 16:32

Mudança de Classe Processual

05/03/2026, 16:31

Decurso de Prazo

03/02/2026, 01:25

Confirmada

26/01/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 12:52

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 12:46

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Mudança de Classe Processual

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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