Apelação / Remessa Necessária 1044602-42.2020.4.01.3800 - TRF6

Apelação / Remessa Necessária 1044602-42.2020.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 05/05/2025 A 09/05/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 1044602-42.2020.4.01.3800/MG RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO APELANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS (RÉU) APELANTE: MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES (RÉU) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) APELADO: GREISIENE DOS REIS RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES E DAR PARCIAL PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES DA UNIÃO E DO ESTADO DE MINAS GERAIS, TÃO SOMENTE PARA ALTERAR O VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM DECORRÊNCIA DA APRECIAÇÃO EQUITATIVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ

10/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

16/01/2026, 16:35

Trânsito em julgado

16/01/2026, 16:35

Decurso de Prazo

19/12/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 13/10/2025 A 17/10/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 1044602-42.2020.4.01.3800/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): LAENE PEVIDOR LANCA APELANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS (RÉU) APELANTE: MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES (RÉU) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) APELADO: GREISIENE DOS REIS RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Juíza Federal GENEVIEVE GROSSI ORSI

28/11/2025, 00:00

Confirmada

31/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 09:20

Expedida/certificada

21/10/2025, 10:14

Remessa (outros motivos)

21/10/2025, 10:14

Documento (Acórdão)

21/10/2025, 10:14

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/10/2025, 17:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS (RÉU) PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO APELANTE: MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES (RÉU) PROCURADOR(A): MARCELO FONSECA DA SILVA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CORESA COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: GREISIENE DOS REIS RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): LIDIANE DA PENHA SEGAL (DPU) ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 01 de outubro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de outubro de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 17 de outubro de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 1044602-42.2020.4.01.3800/MG (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES

02/10/2025, 00:00

Inclusão em pauta

01/10/2025, 15:52

Conclusão (para despacho)

22/08/2025, 18:33

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Documento (Acórdão)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para despacho)

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