Agravo de Instrumento 6003564-36.2024.4.06.0000 - TRF6

Agravo de Instrumento 6003564-36.2024.4.06.0000 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 05/05/2025 A 09/05/2025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6003564-36.2024.4.06.0000/MG RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO AGRAVANTE: TAIS CASSIMIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOUBER DA SILVA SARAIVA AMARAL (OAB MG094712) ADVOGADO(A): LUCAS VINICIUS DE ALMEIDA BATISTA (OAB MG142449) AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: ESTADO DA BAHIA AGRAVADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ

10/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

01/08/2025, 15:04

Trânsito em julgado

01/08/2025, 15:04

Decurso de Prazo

10/07/2025, 01:01

Decurso de Prazo

07/06/2025, 01:01

Confirmada

25/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 11:02

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 16:05

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 15:49

Confirmada

16/05/2025, 11:36

Expedida/certificada

15/05/2025, 15:46

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 15:46

Documento (Acórdão)

15/05/2025, 15:46

Não-Provimento

09/05/2025, 17:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 02:00

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Documento (Acórdão)

Não-Provimento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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