FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
Reu
UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
Reu
Advogados / Representantes
BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU
OAB/MG 81341·CPF·Representa: Autor
DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO
OAB/GO 56253·CPF·Representa: Autor
MARIANA COSTA
OAB/GO 50426·CPF·Representa: Autor
LUCIANA ROCHA DE QUEIROZ MATTOS
OAB/MG 104476·Representa: Autor
IARA DA SILVA RAZUK
OAB/MG 95277·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 05/05/2025 A 09/05/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 6002897-33.2024.4.06.3821/MG
RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO
APELANTE: CAMARGO GRANDE DA SILVA (AUTOR)
ADVOGADO(A): DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (OAB GO056253)
ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
APELADO: FUNDACAO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS (RÉU)
APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (RÉU)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA AFASTAR A SENTENÇA EXTINTIVA E, PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 1.013, § 3º, I DO CPC, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. CONDENO A PARTE AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DA VERBA HONORÁRIA, QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA (CPC, ART. 85, §§2°), SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DAS VERBAS CONDENATÓRIAS, ENQUANTO PERSISTIREM OS MOTIVOS QUE AUTORIZARAM O DEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
10/06/2026, 00:00
Baixa Definitiva
07/11/2025, 16:02
Decurso de Prazo
06/09/2025, 01:09
Decurso de Prazo
30/08/2025, 01:10
Confirmada
15/08/2025, 23:59
Publicação
07/08/2025, 03:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 6002897-33.2024.4.06.3821/MG
AUTOR: CAMARGO GRANDE DA SILVA
ADVOGADO(A): DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (OAB GO056253)
ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426)
ATO ORDINATÓRIO
Vistas às partes para ciência do retorno dos autos da Segunda Instância e eventual requerimento. Prazo de quinze dias.
06/08/2025, 00:00
Expedida/certificada
05/08/2025, 13:37
Ato ordinatório
05/08/2025, 13:37
Recebimento
24/07/2025, 18:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CAMARGO GRANDE DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (OAB GO056253) ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE PROCURADOR(A): BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU
APELADO: FUNDACAO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA ROCHA DE QUEIROZ MATTOS
APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (RÉU) PROCURADOR(A): SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CORESP – COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 11 de abril de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 09 de maio de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 6002897-33.2024.4.06.3821/MG (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 6002897-33.2024.4.06.3821/MG
AUTOR: CAMARGO GRANDE DA SILVA
ADVOGADO(A): DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (OAB GO056253)
ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426)
ATO ORDINATÓRIO
Vistas às partes para ciência do retorno dos autos da Segunda Instância e eventual requerimento. Prazo de quinze dias.
06/08/2025, 00:00
Expedida/certificada
05/08/2025, 13:37
Ato ordinatório
05/08/2025, 13:37
Recebimento
24/07/2025, 18:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CAMARGO GRANDE DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (OAB GO056253) ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE PROCURADOR(A): BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU
APELADO: FUNDACAO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA ROCHA DE QUEIROZ MATTOS
APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (RÉU) PROCURADOR(A): SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CORESP – COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 11 de abril de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 09 de maio de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 6002897-33.2024.4.06.3821/MG (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES