Agravo de Instrumento 6000139-98.2024.4.06.0000 - TRF6

Agravo de Instrumento 6000139-98.2024.4.06.0000 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 05/05/2025 A 09/05/2025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6000139-98.2024.4.06.0000/MG RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO AGRAVANTE: DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SA ADVOGADO(A): GIOVANNI STURMER DALLEGRAVE (OAB RS078867) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PREJUDICADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ

10/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

01/08/2025, 15:04

Trânsito em julgado

01/08/2025, 15:04

Decurso de Prazo

10/07/2025, 01:01

Decurso de Prazo

17/06/2025, 01:04

Confirmada

25/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/05/2025, 10:11

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 15:51

Documento (Acórdão)

15/05/2025, 15:51

Decurso de Prazo

13/05/2025, 01:01

Não-Provimento

09/05/2025, 17:28

Decurso de Prazo

30/04/2025, 01:01

Documento (Certidão)

24/04/2025, 13:17

Confirmada

20/04/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 02:00

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Documento (Acórdão)

Decurso de Prazo

Não-Provimento

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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