Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 05/05/2025 A 09/05/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1012153-94.2021.4.01.3800/MG
RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO
APELANTE: JOSE PAULINO FREIRA (AUTOR)
ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELADO: ESTADO DE MINAS GERAIS (RÉU)
APELADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE/MG (RÉU)
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
10/06/2026, 00:00
Conclusão (para despacho)
28/11/2025, 18:44
Decurso de Prazo
07/10/2025, 01:17
Petição (Petição (outras))
02/10/2025, 16:04
Confirmada
27/09/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
25/09/2025, 11:17
Confirmada
25/09/2025, 11:17
Petição (Petição (outras))
17/09/2025, 21:37
Expedida/certificada
17/09/2025, 17:51
Expedida/certificada
17/09/2025, 17:51
Expedida/certificada
17/09/2025, 17:51
Expedida/certificada
17/09/2025, 17:51
Ato ordinatório
17/09/2025, 17:51
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
04/09/2025, 21:22
Recebimento
24/07/2025, 18:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: JOSE PAULINO FREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CORESA – COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
APELADO: ESTADO DE MINAS GERAIS (RÉU) PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
APELADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE/MG (RÉU) PROCURADOR(A): FELIPE MANTUANO PEREIRA Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 11 de abril de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 09 de maio de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1012153-94.2021.4.01.3800/MG (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES