Remessa Necessária Cível 6001168-63.2024.4.06.3823 - TRF6

Remessa Necessária Cível 6001168-63.2024.4.06.3823 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 05/05/2025 A 09/05/2025 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 6001168-63.2024.4.06.3823/MG RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO PARTE AUTORA: RAINA DE CASTRO FERREIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOAO FILLIPE DE SOUZA REIS (OAB MG205474) PARTE RÉ: INSTITUTO PEDAGÓGICO DE MINAS GERAIS LTDA - IPEMIG - FACULDADE BATISTA (INTERESSADO) PARTE RÉ: MUNICIPIO DE TOCANTINS (INTERESSADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6001168-63.2024.4.06.3823/MG IMPETRANTE: RAINA DE CASTRO FERREIRA ADVOGADO(A): JOAO FILLIPE DE SOUZA REIS (OAB MG205474) ATO ORDINATÓRIO Dou vista às partes sobre o retorno dos autos e para requerem o que de direito em cinco dias. Após, em nada sendo requerido, os autos serão arquivados.

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6001168-63.2024.4.06.3823/MG IMPETRANTE: RAINA DE CASTRO FERREIRA ADVOGADO(A): JOAO FILLIPE DE SOUZA REIS (OAB MG205474) ATO ORDINATÓRIO Dou vista às partes sobre o retorno dos autos e para requerem o que de direito em cinco dias. Após, em nada sendo requerido, os autos serão arquivados.

01/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

27/07/2025, 08:18

Trânsito em julgado

27/07/2025, 08:18

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 21:55

Decurso de Prazo

10/07/2025, 01:01

Decurso de Prazo

17/06/2025, 01:04

Confirmada

25/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 14:36

Confirmada

15/05/2025, 19:48

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 15:46

Documento (Acórdão)

15/05/2025, 15:46

Sentença confirmada

09/05/2025, 17:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 02:00

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Remessa (outros motivos)

Documento (Acórdão)

Sentença confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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