PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA SERVICOS E TRANSPORTES S/A
CNPJ
Autor
UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
Reu
Advogados / Representantes
EDGARD MARCELO ROCHA TORRES
OAB/MG 83616·CPF·Representa: Autor
ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS
OAB/MG 96702·CPF·Representa: Autor
FERNANDA RODRIGUES TEIXEIRA
OAB/MG 198889·Representa: Autor
GABRIEL XAVIER PIMENTA
OAB/MG 199414·Representa: Autor
ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS
OAB/MG 096702·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 05/05/2025 A 09/05/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1000505-45.2020.4.01.3803/MG
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO
APELANTE: PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA SERVICOS E TRANSPORTES S/A
ADVOGADO(A): FERNANDA RODRIGUES TEIXEIRA (OAB MG198889)
ADVOGADO(A): GABRIEL XAVIER PIMENTA (OAB MG199414)
ADVOGADO(A): ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS (OAB MG096702)
APELANTE: INOVA LOGISTICA INTEGRADA LTDA
ADVOGADO(A): FERNANDA RODRIGUES TEIXEIRA (OAB MG198889)
ADVOGADO(A): GABRIEL XAVIER PIMENTA (OAB MG199414)
ADVOGADO(A): ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS (OAB MG096702)
APELANTE: DISK CENTER CENTRAL DE TELEATENDIMENTO LTDA
ADVOGADO(A): FERNANDA RODRIGUES TEIXEIRA (OAB MG198889)
ADVOGADO(A): GABRIEL XAVIER PIMENTA (OAB MG199414)
ADVOGADO(A): ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS (OAB MG096702)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES PARA SUPRIR AS OMISSÕES, E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DAS IMPETRANTES, EM MAIOR EXTENSÃO, PARA AFASTAR A INCIDÊNCIA DO IRPJ E DA CSLL SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS DECORRENTES DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO, QUANTO APLICADAS TAXAS DIVERSAS DA SELIC, NOS TERMOS RELATOR.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Apelação Cível Nº 1000505-45.2020.4.01.3803/MG
APELANTE: PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA SERVICOS E TRANSPORTES S/A
ADVOGADO(A): FERNANDA RODRIGUES TEIXEIRA (OAB MG198889)
ADVOGADO(A): GABRIEL XAVIER PIMENTA (OAB MG199414)
ADVOGADO(A): ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS (OAB MG096702)
APELANTE: INOVA LOGISTICA INTEGRADA LTDA
ADVOGADO(A): FERNANDA RODRIGUES TEIXEIRA (OAB MG198889)
ADVOGADO(A): GABRIEL XAVIER PIMENTA (OAB MG199414)
ADVOGADO(A): ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS (OAB MG096702)
APELANTE: DISK CENTER CENTRAL DE TELEATENDIMENTO LTDA
ADVOGADO(A): FERNANDA RODRIGUES TEIXEIRA (OAB MG198889)
ADVOGADO(A): GABRIEL XAVIER PIMENTA (OAB MG199414)
ADVOGADO(A): ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS (OAB MG096702)
ATO ORDINATÓRIO
Ficam as partes intimadas do(s) despacho(s)/decisão(ões) proferidas nos autos em epígrafe.
Belo Horizonte, 16 de setembro de 2025.
Secretaria Processual Unificada do TRF/6ª Região
17/09/2025, 00:00
Expedida/certificada
16/09/2025, 05:16
Remessa (outros motivos)
15/09/2025, 11:34
Recurso Extraordinário
15/09/2025, 09:26
Conclusão (para decisão)
04/09/2025, 10:30
Remessa (outros motivos)
01/08/2025, 14:47
Decurso de Prazo
31/07/2025, 01:01
Decurso de Prazo
10/07/2025, 01:01
Confirmada
15/06/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
06/06/2025, 13:25
Petição (Petição (outras))
05/06/2025, 16:52
Confirmada
25/05/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
22/05/2025, 19:15
Confirmada
16/05/2025, 13:27
Confirmada
16/05/2025, 13:27
Confirmada
16/05/2025, 13:27
Remessa (outros motivos)
15/05/2025, 16:02
Documento (Acórdão)
15/05/2025, 16:02
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
09/05/2025, 17:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA SERVICOS E TRANSPORTES S/A ADVOGADO(A): FERNANDA RODRIGUES TEIXEIRA (OAB MG198889) ADVOGADO(A): GABRIEL XAVIER PIMENTA (OAB MG199414) ADVOGADO(A): ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS (OAB MG096702)
APELANTE: INOVA LOGISTICA INTEGRADA LTDA ADVOGADO(A): FERNANDA RODRIGUES TEIXEIRA (OAB MG198889) ADVOGADO(A): GABRIEL XAVIER PIMENTA (OAB MG199414) ADVOGADO(A): ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS (OAB MG096702)
APELANTE: DISK CENTER CENTRAL DE TELEATENDIMENTO LTDA ADVOGADO(A): FERNANDA RODRIGUES TEIXEIRA (OAB MG198889) ADVOGADO(A): GABRIEL XAVIER PIMENTA (OAB MG199414) ADVOGADO(A): ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS (OAB MG096702)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 11 de abril de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 09 de maio de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1000505-45.2020.4.01.3803/MG (Pauta: 104) RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
14/04/2025, 00:00
Expedida/Certificada
11/04/2025, 10:39
Ato ordinatório
22/11/2024, 18:31
Decurso de Prazo
04/11/2022, 00:04
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)