Petição Cível 0005610-07.2012.4.01.3801 - TRF6

Petição Cível 0005610-07.2012.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 05/05/2025 A 09/05/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0005610-07.2012.4.01.3801/MG RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO APELADO: ESTADO DE MINAS GERAIS APELADO: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA APELADO: GILSON IRINEU DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ

10/06/2026, 00:00

Confirmada

08/05/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 16:31

Documento (Certidão)

04/05/2026, 17:55

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:35

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 16:43

Expedida/certificada

28/04/2026, 15:17

Documento (Outros documentos)

28/04/2026, 15:17

Mudança de Parte

13/04/2026, 16:40

Decurso de Prazo

10/04/2026, 01:05

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 17:47

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 13:35

Documento (Certidão)

26/02/2026, 13:10

Documento (Certidão)

25/02/2026, 12:13

Confirmada

13/02/2026, 23:59

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Mudança de Parte

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Confirmada

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