Procedimento Comum Cível 1000322-31.2023.4.06.3803 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1000322-31.2023.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 05/05/2025 A 09/05/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1000322-31.2023.4.06.3803/MG RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO APELANTE: ILDOMAR FERNANDES BRAGA ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) APELANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS APELANTE: MUNICIPIO DE UBERLANDIA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO APELADO: OS MESMOS A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES PARA FIXAR OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS), PRO RATA, JÁ INCLUSOS OS HONORÁRIOS RECURSAIS E DETERMINAR O RESSARCIMENTO ENTRE OS ENTES SEGUNDO OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS NO TEMA 1234/STF, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ

10/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

25/07/2025, 13:34

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

25/07/2025, 13:25

Conclusão (para despacho)

25/07/2025, 10:14

Recebimento

24/07/2025, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ILDOMAR FERNANDES BRAGA ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) APELANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR(A): MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO APELANTE: MUNICIPIO DE UBERLANDIA PROCURADOR(A): LUCIANO VILELA NUNES PROCURADOR(A): DANIELA LETICIA ALBIACH APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CORESA – COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 11 de abril de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 09 de maio de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1000322-31.2023.4.06.3803/MG (Pauta: 105) RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES

14/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2024, 10:57

Remessa (em grau de recurso)

03/07/2023, 17:52

Documento (Outros documentos)

03/07/2023, 17:47

Documento (Certidão)

03/07/2023, 17:46

Petição (Contra-razões)

03/07/2023, 17:34

Petição (Contra-razões)

13/06/2023, 11:11

Petição (Contra-razões)

07/06/2023, 19:23

Petição (Contra-razões)

01/06/2023, 15:04

Expedida/Certificada

01/06/2023, 13:36

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Ato ordinatório

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Petição (Contra-razões)

Petição (Contra-razões)

Petição (Contra-razões)

Petição (Contra-razões)

Expedida/Certificada

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