EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO
Autor
INPER COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
WENDEL CASSIANO BORGES DE ABREU
OAB/DF 31062·Representa: Autor
EDUARDO ROBERTO STUCKERT NETO
OAB/DF 15214·CPF·Representa: Autor
PAULO MARCIO REIS SANTOS
OAB/MG 95332·CPF·Representa: Autor
GUSTAVO LANNA MURICI
OAB/MG 087168·Representa: Autor
ANDRE MARINHO TEODORO
OAB/MG 068765·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 05/05/2025 A 09/05/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003648-35.2001.4.01.3800/MG
RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO
APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO
APELADO: INPER COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA
ADVOGADO(A): PAULO MARCIO REIS SANTOS (OAB MG095332)
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DA APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EMBARGOS À EXECUÇÃO (VARA EXECUÇÃO) Nº 0003648-35.2001.4.01.3800/MG
EMBARGANTE: INPER COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA
ADVOGADO(A): CHRISTIANO NOTINI DE CASTRO (OAB MG088352)
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GONCALVES TORRES (OAB MG023094)
ADVOGADO(A): GUSTAVO LANNA MURICI (OAB MG087168)
ADVOGADO(A): ANDRE MARINHO TEODORO (OAB MG068765)
ADVOGADO(A): MURILO CARVALHO SANTIAGO (OAB MG023699)
ADVOGADO(A): MARIANA FERREIRA PINTO BELISARIO DOS SANTOS (OAB MG085184)
ATO ORDINATÓRIO
Dê-se vista à(s) parte(s), por 15 dias, do retorno dos autos do Tribunal, bem como para requerer o que de direito.
Nada sendo requerido, e não havendo outras providências a cumprir, arquivem-se, com baixa.
Informo que, para que apareçam na tela do usuário as movimentações e documentos referentes à tramitação do processo no 2º grau, deve ser ativado no menu de configurações pessoais do usuário o ícone "Filtrar eventos de outro grau", conforme tela abaixo.
p/ Diretor da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH
14/07/2025, 00:00
Expedida/certificada
12/07/2025, 01:02
Expedida/certificada
12/07/2025, 01:02
Ato ordinatório
12/07/2025, 01:02
Recebimento
11/07/2025, 16:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO PROCURADOR(A): EDUARDO ROBERTO STUCKERT NETO PROCURADOR(A): WENDEL CASSIANO BORGES DE ABREU
APELADO: INPER COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA ADVOGADO(A): PAULO MARCIO REIS SANTOS (OAB MG095332) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 11 de abril de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 09 de maio de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0003648-35.2001.4.01.3800/MG (Pauta: 151) RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES