CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG
Reu
Advogados / Representantes
THAMIRES ARTHUR ASSUNCAO
OAB/MG 184235·CPF·Representa: Autor
FERNANDA FONTENELLE GRILLO
OAB/MG 143842·CPF·Representa: Autor
MARCELO PEREIRA ASSUNCAO
OAB/MG 62188·CPF·Representa: Autor
WAGNER ANTONIO DAIBERT VEIGA
OAB/MG 57628·CPF·Representa: Autor
ANA PAULA ARAUJO GUERRA
OAB/MG 95318·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 05/05/2025 A 09/05/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1001420-40.2020.4.01.3821/MG
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO
APELANTE: MULTIAGRO AGROPECUARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO(A): WAGNER ANTONIO DAIBERT VEIGA (OAB MG057628)
ADVOGADO(A): THAMIRES ARTHUR ASSUNCAO (OAB MG184235)
ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA ASSUNCAO (OAB MG062188)
APELADO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
10/06/2026, 00:00
Baixa Definitiva
02/02/2026, 19:35
Decurso de Prazo
30/01/2026, 01:20
Publicação
09/12/2025, 03:25
Petição (Petição (outras))
05/12/2025, 09:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2025, 02:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 1001420-40.2020.4.01.3821/MG
EXEQUENTE: MULTIAGRO AGROPECUARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO(A): WAGNER ANTONIO DAIBERT VEIGA (OAB MG057628)
ADVOGADO(A): THAMIRES ARTHUR ASSUNCAO (OAB MG184235)
ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA ASSUNCAO (OAB MG062188)
ATO ORDINATÓRIO
Vistas às partes para ciência do retorno dos autos da Segunda Instância e eventual requerimento. Prazo de quinze dias.
05/12/2025, 00:00
Expedida/certificada
04/12/2025, 18:29
Ato ordinatório
04/12/2025, 18:29
Mudança de Classe Processual
04/12/2025, 18:28
Recebimento
04/12/2025, 17:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Apelação Cível Nº 1001420-40.2020.4.01.3821/MG
APELANTE: MULTIAGRO AGROPECUARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO(A): WAGNER ANTONIO DAIBERT VEIGA (OAB MG057628)
ADVOGADO(A): THAMIRES ARTHUR ASSUNCAO (OAB MG184235)
ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA ASSUNCAO (OAB MG062188)
ATO ORDINATÓRIO
Ficam as partes intimadas do(s) despacho(s)/decisão(ões) proferidas nos autos em epígrafe.
Belo Horizonte, 29 de setembro de 2025.
Secretaria Processual Unificada do TRF/6ª Região
30/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1001420-40.2020.4.01.3821/MG (originário: processo nº 10014204020204013821/MG) RELATOR: MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
APELANTE: MULTIAGRO AGROPECUARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO(A): WAGNER ANTONIO DAIBERT VEIGA (OAB MG057628)
ADVOGADO(A): THAMIRES ARTHUR ASSUNCAO (OAB MG184235)
ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA ASSUNCAO (OAB MG062188)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 38 - 09/07/2025 - RECURSO ESPECIAL
28/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MULTIAGRO AGROPECUARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO(A): WAGNER ANTONIO DAIBERT VEIGA (OAB MG057628) ADVOGADO(A): THAMIRES ARTHUR ASSUNCAO (OAB MG184235) ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA ASSUNCAO (OAB MG062188)
APELADO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG PROCURADOR(A): FERNANDA FONTENELLE GRILLO PROCURADOR(A): ANA PAULA ARAUJO GUERRA Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 11 de abril de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 09 de maio de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1001420-40.2020.4.01.3821/MG (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 1001420-40.2020.4.01.3821/MG
EXEQUENTE: MULTIAGRO AGROPECUARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO(A): WAGNER ANTONIO DAIBERT VEIGA (OAB MG057628)
ADVOGADO(A): THAMIRES ARTHUR ASSUNCAO (OAB MG184235)
ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA ASSUNCAO (OAB MG062188)
ATO ORDINATÓRIO
Vistas às partes para ciência do retorno dos autos da Segunda Instância e eventual requerimento. Prazo de quinze dias.
05/12/2025, 00:00
Expedida/certificada
04/12/2025, 18:29
Ato ordinatório
04/12/2025, 18:29
Mudança de Classe Processual
04/12/2025, 18:28
Recebimento
04/12/2025, 17:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Apelação Cível Nº 1001420-40.2020.4.01.3821/MG
APELANTE: MULTIAGRO AGROPECUARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO(A): WAGNER ANTONIO DAIBERT VEIGA (OAB MG057628)
ADVOGADO(A): THAMIRES ARTHUR ASSUNCAO (OAB MG184235)
ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA ASSUNCAO (OAB MG062188)
ATO ORDINATÓRIO
Ficam as partes intimadas do(s) despacho(s)/decisão(ões) proferidas nos autos em epígrafe.
Belo Horizonte, 29 de setembro de 2025.
Secretaria Processual Unificada do TRF/6ª Região
30/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1001420-40.2020.4.01.3821/MG (originário: processo nº 10014204020204013821/MG) RELATOR: MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
APELANTE: MULTIAGRO AGROPECUARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO(A): WAGNER ANTONIO DAIBERT VEIGA (OAB MG057628)
ADVOGADO(A): THAMIRES ARTHUR ASSUNCAO (OAB MG184235)
ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA ASSUNCAO (OAB MG062188)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 38 - 09/07/2025 - RECURSO ESPECIAL
28/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MULTIAGRO AGROPECUARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO(A): WAGNER ANTONIO DAIBERT VEIGA (OAB MG057628) ADVOGADO(A): THAMIRES ARTHUR ASSUNCAO (OAB MG184235) ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA ASSUNCAO (OAB MG062188)
APELADO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG PROCURADOR(A): FERNANDA FONTENELLE GRILLO PROCURADOR(A): ANA PAULA ARAUJO GUERRA Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 11 de abril de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 09 de maio de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1001420-40.2020.4.01.3821/MG (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
14/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/02/2025, 14:24
Remessa (em grau de recurso)
11/09/2023, 10:00
Documento (Outros documentos)
11/09/2023, 09:59
Petição (Contra-razões)
04/09/2023, 11:06
Documento (Certidão)
14/08/2023, 20:26
Ato ordinatório
14/08/2023, 20:26
Petição (Apelação)
11/07/2023, 14:38
Petição (Petição (outras))
20/06/2023, 09:22
Documento (Certidão)
19/06/2023, 19:08
Improcedência
19/06/2023, 19:08
Documento (Outros documentos)
12/05/2023, 18:54
Conclusão (para julgamento)
30/05/2022, 15:56
Petição (Petição (outras))
23/05/2022, 11:25
Mandado (entregue ao destinatário)
20/05/2022, 16:21
Petição (Petição (outras))
20/05/2022, 16:21
Mandado (não entregue ao destinatário)
09/05/2022, 18:31
Petição (Petição (outras))
09/05/2022, 18:31
Mandado
11/04/2022, 15:30
Expedição de documento (Mandado)
08/04/2022, 19:15
Documento
08/04/2022, 19:13
Documento
08/04/2022, 19:13
Mandado (não entregue ao destinatário)
05/03/2022, 18:27
Mandado
23/02/2022, 17:55
Decurso de Prazo
23/09/2021, 00:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 1001420-40.2020.4.01.3821.
Intimação - Subseção Judiciária de Muriaé-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MULTIAGRO AGROPECUARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO PEREIRA ASSUNCAO - MG62188, THAMIRES ARTHUR ASSUNCAO - MG184235 e WAGNER ANTONIO DAIBERT VEIGA - MG57628 POLO PASSIVO:CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FERNANDA FONTENELLE GRILLO - MG143842 Destinatários: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS FERNANDA FONTENELLE GRILLO - (OAB: MG143842) MULTIAGRO AGROPECUARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA WAGNER ANTONIO DAIBERT VEIGA - (OAB: MG57628 ) THAMIRES ARTHUR ASSUNCAO - (OAB: MG184235) MARCELO PEREIRA ASSUNCAO - (OAB: MG62188 ) FINALIDADE: Intimar o(s) partes acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MURIAÉ, 19 de agosto de 2021. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé-MG
20/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 1001420-40.2020.4.01.3821.
Intimação - Subseção Judiciária de Muriaé-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MULTIAGRO AGROPECUARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO PEREIRA ASSUNCAO - MG62188, THAMIRES ARTHUR ASSUNCAO - MG184235 e WAGNER ANTONIO DAIBERT VEIGA - MG57628 POLO PASSIVO:CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FERNANDA FONTENELLE GRILLO - MG143842 Destinatários: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS FERNANDA FONTENELLE GRILLO - (OAB: MG143842) MULTIAGRO AGROPECUARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA WAGNER ANTONIO DAIBERT VEIGA - (OAB: MG57628 ) THAMIRES ARTHUR ASSUNCAO - (OAB: MG184235) MARCELO PEREIRA ASSUNCAO - (OAB: MG62188 ) FINALIDADE: Intimar o(s) partes acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MURIAÉ, 19 de agosto de 2021. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé-MG