Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 05/05/2025 A 09/05/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003468-61.2011.4.01.3802/MG
INCIDENTE: JUÍZO DE RETRATAÇÃO
RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
APELADO: MUNICIPIO DE SACRAMENTO
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL E À REMESSA NECESSÁRIA TIDA POR INTERPOSTA, PARA DECLARAR COMO DEVIDA A INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS, DEVENDO SER PRESERVADA A INEXIGIBILIDADE DAS CONTRIBUIÇÕES SOBRE O TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS COM FATO GERADOR ATÉ 15/09/2020, EM ATENÇÃO À MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO JULGADO RELATIVO À TESE DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 985. MANTIDO O ACÓRDÃO NOS DEMAIS ASPECTOS. DETERMINO OPORTUNAMENTE O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, UMA VEZ QUE NO ÂMBITO DO TRF 6ª REGIÃO COMPETE À PRESIDÊNCIA A ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
10/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2262775/MG (2026/0085847-9)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL
RECORRIDO: MUNICIPIO DE SACRAMENTO
ADVOGADOS: PAULO DE TARSO NATAL FONSECA - MG023510
ALEXANDRE FREITAS SILVA - MG079829
WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA - MG102533
MATEUS DE MOURA LIMA GOMES - MG105880
MARCELO AUGUSTO SANDER FIGUEIREDO - MG107723
Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2026.
18/03/2026, 00:00
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
09/12/2025, 13:16
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 18/08/2025 A 22/08/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003468-61.2011.4.01.3802/MG
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): CARLOS HENRIQUE MARTINS LIMA
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
APELADO: MUNICIPIO DE SACRAMENTO
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
18/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES
APELADO: MUNICIPIO DE SACRAMENTO PROCURADOR(A): PAULO DE TARSO NATAL FONSECA Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 01 de agosto de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de agosto de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 22 de agosto de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0003468-61.2011.4.01.3802/MG (Pauta: 211) RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
04/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
APELADO: MUNICIPIO DE SACRAMENTO PROCURADOR(A): PAULO DE TARSO NATAL FONSECA Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 11 de abril de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 09 de maio de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0003468-61.2011.4.01.3802/MG (Pauta: 163) RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
14/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
31/01/2025, 15:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0003468-61.2011.4.01.3802.
APELANTE: FAZENDA NACIONAL
APELADO: MUNICIPIO DE SACRAMENTO DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) ID 85221029 exarada(o,s) nos autos em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 29 de abril de 2021. MARIA HELENA ALVES Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
03/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0003468-61.2011.4.01.3802.
APELADO: HAIALA ALBERTO OLIVEIRA - MG98420-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SACRAMENTO HAIALA ALBERTO OLIVEIRA - (OAB: MG98420-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0003468-61.2011.4.01.3802 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE SACRAMENTO Advogado do(a)
04/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0003468-61.2011.4.01.3802.
APELADO: HAIALA ALBERTO OLIVEIRA - MG98420-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SACRAMENTO HAIALA ALBERTO OLIVEIRA - (OAB: MG98420-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0003468-61.2011.4.01.3802 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE SACRAMENTO Advogado do(a)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2262775/MG (2026/0085847-9)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL
RECORRIDO: MUNICIPIO DE SACRAMENTO
ADVOGADOS: PAULO DE TARSO NATAL FONSECA - MG023510
ALEXANDRE FREITAS SILVA - MG079829
WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA - MG102533
MATEUS DE MOURA LIMA GOMES - MG105880
MARCELO AUGUSTO SANDER FIGUEIREDO - MG107723
Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2026.
18/03/2026, 00:00
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
09/12/2025, 13:16
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 18/08/2025 A 22/08/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003468-61.2011.4.01.3802/MG
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): CARLOS HENRIQUE MARTINS LIMA
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
APELADO: MUNICIPIO DE SACRAMENTO
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
18/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES
APELADO: MUNICIPIO DE SACRAMENTO PROCURADOR(A): PAULO DE TARSO NATAL FONSECA Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 01 de agosto de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de agosto de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 22 de agosto de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0003468-61.2011.4.01.3802/MG (Pauta: 211) RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
04/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
APELADO: MUNICIPIO DE SACRAMENTO PROCURADOR(A): PAULO DE TARSO NATAL FONSECA Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 11 de abril de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 09 de maio de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0003468-61.2011.4.01.3802/MG (Pauta: 163) RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
14/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
31/01/2025, 15:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0003468-61.2011.4.01.3802.
APELANTE: FAZENDA NACIONAL
APELADO: MUNICIPIO DE SACRAMENTO DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) ID 85221029 exarada(o,s) nos autos em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 29 de abril de 2021. MARIA HELENA ALVES Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
03/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0003468-61.2011.4.01.3802.
APELADO: HAIALA ALBERTO OLIVEIRA - MG98420-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SACRAMENTO HAIALA ALBERTO OLIVEIRA - (OAB: MG98420-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0003468-61.2011.4.01.3802 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE SACRAMENTO Advogado do(a)
04/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0003468-61.2011.4.01.3802.
APELADO: HAIALA ALBERTO OLIVEIRA - MG98420-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SACRAMENTO HAIALA ALBERTO OLIVEIRA - (OAB: MG98420-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0003468-61.2011.4.01.3802 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE SACRAMENTO Advogado do(a)
04/02/2021, 00:00
Ato ordinatório
10/11/2020, 03:12
Remessa (em grau de recurso)
10/10/2013, 17:59
Ato ordinatório
10/10/2013, 17:44
Ato ordinatório
07/10/2013, 10:27
Ato ordinatório
07/10/2013, 10:27
Publicação
04/09/2013, 08:08
Intimação
02/09/2013, 16:42
Intimação
29/08/2013, 17:56
Mero expediente
29/08/2013, 17:56
Conclusão (para despacho)
01/08/2013, 13:23
Petição (Apelação)
01/08/2013, 09:49
Recebimento
31/07/2013, 13:29
Recebimento
30/07/2013, 17:53
Entrega em carga/vista
28/06/2013, 09:12
Intimação
25/06/2013, 14:43
Publicação
24/05/2013, 10:13
Intimação
22/05/2013, 16:16
Intimação
22/05/2013, 15:19
Recebimento
22/05/2013, 15:19
Procedência
22/05/2013, 13:07
Conclusão (para julgamento)
05/04/2013, 16:30
Recebimento
07/11/2012, 08:00
Recebimento
07/11/2012, 08:00
Recebimento
06/11/2012, 12:15
Entrega em carga/vista
26/10/2012, 09:06
Intimação
22/10/2012, 17:09
Recebimento
22/10/2012, 17:09
Recebimento
18/06/2012, 12:48
Recebimento
18/06/2012, 12:48
Recebimento
14/06/2012, 16:13
Entrega em carga/vista
11/06/2012, 09:41
Intimação
06/06/2012, 14:17
Recebimento
06/06/2012, 14:17
Recebimento
06/06/2012, 14:17
Publicação
30/05/2012, 11:41
Intimação
28/05/2012, 16:41
Intimação
24/05/2012, 18:51
Recebimento
24/05/2012, 18:51
Não Conhecimento de recurso
24/05/2012, 18:50
Conclusão (para decisão)
24/05/2012, 14:12
Recebimento
17/05/2012, 18:02
Recebimento
15/05/2012, 18:49
Entrega em carga/vista
11/05/2012, 09:36
Intimação
10/05/2012, 14:12
Mero expediente
10/05/2012, 14:12
Conclusão (para despacho)
09/05/2012, 10:01
Recebimento
02/04/2012, 12:34
Recebimento
02/04/2012, 12:34
Publicação
22/03/2012, 09:42
Intimação
20/03/2012, 17:11
Intimação
20/03/2012, 15:48
Mero expediente
20/03/2012, 15:48
Conclusão (para despacho)
06/03/2012, 16:35
Recebimento
02/02/2012, 14:24
Recebimento
02/02/2012, 14:24
Petição (Embargos de declaração)
16/01/2012, 12:52
Recebimento
16/01/2012, 12:52
Publicação
13/01/2012, 10:53
Intimação
10/01/2012, 09:41
Intimação
09/01/2012, 18:34
Intimação
16/12/2011, 18:29
Recebimento
16/12/2011, 18:29
Intimação
16/12/2011, 18:29
Intimação
16/12/2011, 18:29
Intimação
16/12/2011, 17:46
Recebimento
16/12/2011, 17:46
Antecipação de tutela
16/12/2011, 17:45
Conclusão (para decisão)
15/12/2011, 17:04
Petição (Embargos de declaração)
01/12/2011, 14:20
Ato ordinatório
01/12/2011, 14:20
Recebimento
01/12/2011, 14:20
Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)