Monitória 0018414-15.2009.4.01.3800 - TRF6

Monitória 0018414-15.2009.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 05/05/2025 A 09/05/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0018414-15.2009.4.01.3800/MG RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO APELANTE: PAULO ROBERTO CASTILHOS JUNIOR ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) APELANTE: PAULO ROBERTO CASTILHOS ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) APELANTE: ELIZABETH GOMES CASTILHOS ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. EM CUMPRIMENTO À NORMA DO ART. 85, § 11 DO CPC MAJORO OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM 2% EM DESFAVOR DA PARTE APELANTE, EM ATENÇÃO AO TRABALHO ADICIONAL REALIZADO EM GRAU RECURSAL, SUSPENSA A SUA EXIGIBILIDADE EM DECORRÊNCIA DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA DEFERIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ

10/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 12:18

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 14:16

Confirmada

22/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

12/03/2026, 18:15

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 16:25

Documento (Certidão)

11/02/2026, 11:48

Documento (Certidão)

11/02/2026, 08:10

Documento (Mandado)

10/02/2026, 19:33

Documento (Mandado)

07/02/2026, 08:12

Documento (Mandado)

07/02/2026, 08:10

Mandado

03/02/2026, 13:38

Documento (Certidão)

02/02/2026, 21:30

Mandado

30/01/2026, 17:28

Mandado

30/01/2026, 17:27

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Mandado)

Documento (Mandado)

Documento (Mandado)

Mandado

Documento (Certidão)

Mandado

Mandado

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