Apelação Cível 6002811-92.2024.4.06.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 05/05/2025 A 09/05/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 6002811-92.2024.4.06.3811/MG RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL 6ª REGIÃO - CRESS/MG (EXEQUENTE) APELADO: JOICE PATRICIA BATISTA DOS SANTOS (EXECUTADO) A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA ANULAR A SENTENÇA RECORRIDA E DETERMINAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ

10/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

25/07/2025, 14:27

Trânsito em julgado

25/07/2025, 14:27

Decurso de Prazo

10/07/2025, 01:01

Confirmada

25/05/2025, 23:59

Documento (Acórdão)

15/05/2025, 16:09

Sentença desconstituída

09/05/2025, 17:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL 6ª REGIÃO - CRESS/MG (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CAMILA ROCHA BRAGA APELADO: JOICE PATRICIA BATISTA DOS SANTOS (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 11 de abril de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 09 de maio de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 6002811-92.2024.4.06.3811/MG (Pauta: 198) RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES

14/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/04/2025, 10:39

Distribuição (sorteio)

27/11/2024, 13:55

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00