Embargos à Execução Fiscal 0000211-97.2012.4.01.3800 - TRF6

Embargos à Execução Fiscal 0000211-97.2012.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 05/05/2025 A 09/05/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000211-97.2012.4.01.3800/MG RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO APELANTE: GILCA IMACULADA DRUMMOND DINIZ MALACO MOREIRA ADVOGADO(A): LILIAN DRUMMOND DINIZ MALACO MOREIRA (OAB MG108907) APELADO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS - CRA/MG A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA JULGAR PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, DECLARANDO EXTINTA A EXECUÇÃO CORRELATA, DE Nº 25374-50.2010.4.01.3800. FICAM INVERTIDOS OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ

10/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 09:48

Depósito de Bens/Dinheiro

30/09/2025, 10:18

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

03/09/2025, 17:10

Decurso de Prazo

29/08/2025, 01:02

Conclusão (para despacho)

20/08/2025, 00:35

Confirmada

05/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 07:54

Publicação

29/07/2025, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000211-97.2012.4.01.3800/MG EMBARGANTE: GILCA IMACULADA DRUMMOND DINIZ MALACO MOREIRA ADVOGADO(A): LILIAN DRUMMOND DINIZ MALACO MOREIRA (OAB MG108907) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista à(s) parte(s), por 15 dias, do retorno dos autos do Tribunal, bem como para requerer o que de direito. Nada sendo requerido, e não havendo outras providências a cumprir, arquivem-se, com baixa. Informo que, para que apareçam na tela do usuário as movimentações e documentos referentes à tramitação do processo no 2º grau, deve ser ativado no menu de configurações pessoais do usuário o ícone "Filtrar eventos de outro grau", conforme tela abaixo. p/ Diretor da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH

28/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/07/2025, 00:35

Expedida/certificada

26/07/2025, 00:35

Recebimento

25/07/2025, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GILCA IMACULADA DRUMMOND DINIZ MALACO MOREIRA ADVOGADO(A): LILIAN DRUMMOND DINIZ MALACO MOREIRA (OAB MG108907) APELADO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS - CRA/MG PROCURADOR(A): EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 11 de abril de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 09 de maio de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0000211-97.2012.4.01.3800/MG (Pauta: 179) RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES

14/04/2025, 00:00

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Depósito de Bens/Dinheiro

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Recebimento

Todas as movimentações(64)