Embargos à Execução Fiscal 0000239-95.2013.4.01.3811 - TRF6

Embargos à Execução Fiscal 0000239-95.2013.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 05/05/2025 A 09/05/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000239-95.2013.4.01.3811/MG RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DA ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL DE MINAS GERAIS APELADO: MUNICIPIO DE PIMENTA A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ

10/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

24/03/2026, 07:13

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 18:04

Decurso de Prazo

18/07/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 17:11

Confirmada

26/06/2025, 23:59

Ato ordinatório

16/06/2025, 09:58

Recebimento

13/06/2025, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DA ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL DE MINAS GERAIS PROCURADOR(A): GIOVANNI CHARLES PARAIZO APELADO: MUNICIPIO DE PIMENTA PROCURADOR(A): CLEITON JULIO DA CUNHA Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 11 de abril de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 09 de maio de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0000239-95.2013.4.01.3811/MG (Pauta: 185) RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES

14/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/02/2025, 20:53

Remessa (em grau de recurso)

09/06/2021, 10:52

Documento (Certidão)

09/06/2021, 10:49

Documento (Outros documentos)

09/06/2021, 09:56

Documento (Certidão)

09/06/2021, 09:55

Documento (Outros documentos)

26/02/2021, 10:15

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Recebimento

Ato ordinatório

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(84)