Apelação Cível 0015049-55.2006.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 05/05/2025 A 09/05/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015049-55.2006.4.01.3800/MG RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF APELADO: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI/MG - DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAIS APELADO: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI/MG - DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAIS A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES IMPEDIDO: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Tutela Cautelar Antecedente (Vara Cível) Nº 0015049-55.2006.4.01.3800/MG REQUERENTE: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI/MG - DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAIS REQUERIDO: OPTAR SERVICOS LTDA. ADVOGADO(A): ANDRE CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA (OAB MG063580) DESPACHO/DECISÃO Verifico que foi juntado aos autos o comprovante de depósito judicial referente ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, no valor de R$ 13.304,16 (evento 93, DOC2). Considerando a manifestação da parte credora (evento 101, DOC1) e a inexistência de controvérsia quanto ao montante depositado, defiro o pedido de levantamento. Proceda-se à transferência dos valores depositados, em favor da ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS ENTIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA FIEMG – AAFIEMG, conforme dados bancários informados nos autos, com as cautelas de praxe. Após, certifique-se, dê-se baixa na conta judicial e, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Intimem-se.

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (VARA CÍVEL) Nº 0015049-55.2006.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00150495520064013800/MG) RELATOR: ADRIANE LUISA VIEIRA TRINDADE REQUERENTE: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI/MG - DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAIS ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 94 - 06/10/2025 - PETIÇÃO Evento 93 - 03/10/2025 - PETIÇÃO

28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Tutela Cautelar Antecedente (Vara Cível) Nº 0015049-55.2006.4.01.3800/MG REQUERENTE: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI/MG - DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAIS REQUERIDO: OPTAR SERVICOS LTDA. ADVOGADO(A): ANDRE CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA (OAB MG063580) ATO ORDINATÓRIO De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito. Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta. Belo Horizonte/MG, 17/09/2025.

18/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

23/06/2025, 14:54

Trânsito em julgado

23/06/2025, 14:54

Decurso de Prazo

17/06/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 16:49

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 09:01

Confirmada

25/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 17:17

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 16:07

Sentença confirmada

09/05/2025, 16:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU APELADO: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI/MG - DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAIS PROCURADOR(A): MARIANA BARBOSA SALIBA MOREIRA PROCURADOR(A): LETICIA DE OLIVEIRA LOURENCO GALLO PROCURADOR(A): PEDRO HENRIQUE LACERDA MIRANDA COELHO APELADO: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI/MG - DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAIS PROCURADOR(A): MARIANA BARBOSA SALIBA MOREIRA PROCURADOR(A): LETICIA DE OLIVEIRA LOURENCO GALLO PROCURADOR(A): PEDRO HENRIQUE LACERDA MIRANDA COELHO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 11 de abril de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 09 de maio de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0015049-55.2006.4.01.3800/MG (Pauta: 157) RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES

14/04/2025, 00:00

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00