Execução Fiscal 6010994-82.2024.4.06.3801 - TRF6

Execução Fiscal 6010994-82.2024.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 05/05/2025 A 09/05/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 6010994-82.2024.4.06.3801/MG RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO (EXEQUENTE) APELADO: EDUARDO ANTONIO CUNHA (EXECUTADO) A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. NADA HÁ A MAJORAR A TÍTULO DE HONORÁRIOS, ANTE A AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO ORIGINÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ

10/06/2026, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 14:36

Baixa Definitiva

20/08/2025, 21:08

Recebimento

25/07/2025, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): KELLY VANESSA DANTAS SILVA APELADO: EDUARDO ANTONIO CUNHA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 11 de abril de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 09 de maio de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 6010994-82.2024.4.06.3801/MG (Pauta: 207) RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES

14/04/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/02/2025, 14:42

Ato ordinatório

12/02/2025, 20:29

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 20:29

Confirmada

02/12/2024, 23:59

Ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:39

Conclusão (para julgamento)

22/11/2024, 14:18

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 21:42

Confirmada

03/10/2024, 23:59

Mero expediente

23/09/2024, 17:23

Conclusão (para despacho)

23/09/2024, 17:21

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Baixa Definitiva

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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