Apelação Cível 0014409-81.2008.4.01.3800 - TRF6

Apelação Cível 0014409-81.2008.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO (VARA CÍVEL) Nº 0014409-81.2008.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00144098120084013800/MG) RELATOR: RODRIGO PESSOA PEREIRA DA SILVA EMBARGADO: JOSE SALVADOR DE SOUZA ADVOGADO(A): OSMILER KLEBER SACCHETTO GUIMARAES (OAB MG033405) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 70 - 06/10/2025 - Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHCIV03 Número: 00144098120084013800/TRF

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 05/05/2025 A 09/05/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0014409-81.2008.4.01.3800/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO APELADO: JOSE SALVADOR DE SOUZA ADVOGADO(A): OSMILER KLEBER SACCHETTO GUIMARAES (OAB MG033405) A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APENAS PARA SANAR ERRO MATERIAL CONTIDO NO DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO, NOS TERMOS RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ

10/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

06/10/2025, 17:12

Trânsito em julgado

06/10/2025, 17:12

Decurso de Prazo

20/09/2025, 01:01

Documento (Mandado)

17/09/2025, 09:36

Publicação

29/08/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0014409-81.2008.4.01.3800/MG RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES APELADO: JOSE SALVADOR DE SOUZA ADVOGADO(A): OSMILER KLEBER SACCHETTO GUIMARAES (OAB MG033405) EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ERRO MATERIAL SANADO. EMBARGOS ACOLHIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração contra dispositivo do acórdão que negou provimento aos embargos de declaração, anteriormente opostos pela União. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste verificação da alegada existência de erro material no acórdão embargado. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Os embargos de declaração visam esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material na decisão. 4. No caso concreto, ocorreu erro material no dispositivo do acórdão, o que deve ser sanado para fazer constar que os embargos de declaração foram acolhidos. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Embargos de declaração acolhidos. Tese de julgamento: “Cabem embargos de declaração contra decisão judicial quando existente erro material a ser corrigido.” ______________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.022. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração apenas para sanar erro material contido no dispositivo do acórdão, nos termos relator, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 09 de maio de 2025.

28/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/08/2025, 16:43

Mandado

05/08/2025, 16:17

Remessa (outros motivos)

31/07/2025, 18:50

Documento (Certidão)

31/07/2025, 10:34

Conclusão (para despacho)

25/07/2025, 15:06

Decurso de Prazo

16/07/2025, 01:01

Documentos

Ato ordinatório

•15/06/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Documento (Mandado)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mandado

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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