CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRFMG
Reu
Advogados / Representantes
DANIELA MIRANDA DUARTE
OAB/MG 97402·CPF·Representa: Autor
BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA
OAB/MG 106776·CPF·Representa: Autor
MANUELA VASCONCELLOS BANDEIRA
OAB/MG 115799·CPF·Representa: Autor
HELIDA MARQUES ABREU SILVA
OAB/MG 107272·CPF·Representa: Autor
DILSON ARAUJO DE SOUZA
OAB/MG 45475·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 05/05/2025 A 09/05/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1047753-16.2020.4.01.3800/MG
RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO
APELANTE: DROGARIA ARAUJO S A
ADVOGADO(A): JOSE ANCHIETA DA SILVA (OAB MG023405)
ADVOGADO(A): MATEUS VIEIRA NICACIO (OAB MG151257)
APELADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRFMG
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
10/06/2026, 00:00
Conclusão (para despacho)
07/03/2026, 01:07
Documento (Certidão)
06/03/2026, 18:07
Expedida/certificada
06/03/2026, 18:05
Petição (Petição (outras))
10/02/2026, 14:46
Documento (Certidão)
10/02/2026, 14:25
Confirmada
09/02/2026, 08:19
Expedida/certificada
06/02/2026, 00:12
Ato ordinatório
06/02/2026, 00:12
Petição (Petição (outras))
03/02/2026, 09:23
Decurso de Prazo
03/02/2026, 01:09
Documento (Certidão)
03/12/2025, 14:23
Publicação
17/11/2025, 03:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2025, 02:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (VARA CONSELHOS) Nº 1047753-16.2020.4.01.3800/MG (originário: processo nº 10477531620204013800/MG) RELATOR: FERNANDA MARTINEZ SILVA SCHORR
EXECUTADO: DROGARIA ARAUJO S A
ADVOGADO(A): MATEUS VIEIRA NICACIO (OAB MG151257)
ADVOGADO(A): JOSE ANCHIETA DA SILVA (OAB MG023405)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 67 - 12/10/2025 - Juntada de mandado cumprido
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (VARA CONSELHOS) Nº 1047753-16.2020.4.01.3800/MG (originário: processo nº 10477531620204013800/MG) RELATOR: FERNANDA MARTINEZ SILVA SCHORR
EXECUTADO: DROGARIA ARAUJO S A
ADVOGADO(A): MATEUS VIEIRA NICACIO (OAB MG151257)
ADVOGADO(A): JOSE ANCHIETA DA SILVA (OAB MG023405)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 67 - 12/10/2025 - Juntada de mandado cumprido
14/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
13/11/2025, 17:27
Expedida/certificada
13/11/2025, 13:11
Petição (Petição (outras))
06/11/2025, 11:38
Confirmada
06/11/2025, 08:17
Expedida/certificada
05/11/2025, 08:17
Ato ordinatório
05/11/2025, 08:17
Documento (Mandado)
12/10/2025, 21:23
Mandado
23/09/2025, 15:36
Expedição de documento (Mandado)
23/09/2025, 14:40
Decurso de Prazo
12/09/2025, 01:11
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
03/09/2025, 16:19
Publicação
21/08/2025, 03:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 1047753-16.2020.4.01.3800/MG
EXECUTADO: DROGARIA ARAUJO S A
ADVOGADO(A): MATEUS VIEIRA NICACIO (OAB MG151257)
ADVOGADO(A): JOSE ANCHIETA DA SILVA (OAB MG023405)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de cumprimento de sentença. Cálculos do Conselho exequente em evento 55, CUMPR_SENT1.
1- Proceda-se à retificação da autuação para inversão de polos, devendo constar o CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRFMG no polo ativo e DROGARIA ARAUJO S/A no polo passivo.
2- Após, intime-se a executada, Drogaria Araújo S/A para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, com fundamento no art. 525 do CPC/15.
3- Na hipótese de não haver impugnação, expeça-se ordem de bloqueio no sistema Sisbajud para pagamento forçado (art. 523, § 3º, do CPC).
4- Havendo impugnação e apresentados cálculos, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para conferência dos cálculos; em seguida, oportunizada a manifestação das partes, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, venham os autos conclusos para decisão.
20/08/2025, 00:00
Expedida/certificada
19/08/2025, 13:15
Mudança de Classe Processual
19/08/2025, 13:15
Mero expediente
07/08/2025, 10:57
Conclusão (para despacho)
07/08/2025, 00:37
Decurso de Prazo
26/07/2025, 01:08
Petição (Petição (outras))
22/07/2025, 10:41
Publicação
04/07/2025, 02:19
Confirmada
03/07/2025, 08:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 1047753-16.2020.4.01.3800/MG
EMBARGANTE: DROGARIA ARAUJO S A
ADVOGADO(A): MATEUS VIEIRA NICACIO (OAB MG151257)
ADVOGADO(A): JOSE ANCHIETA DA SILVA (OAB MG023405)
ATO ORDINATÓRIO
Dê-se vista à(s) parte(s), por 15 dias, do retorno dos autos do Tribunal, bem como para requerer o que de direito.
Nada sendo requerido, e não havendo outras providências a cumprir, arquivem-se, com baixa.
Informo que, para que apareçam na tela do usuário as movimentações e documentos referentes à tramitação do processo no 2º grau, deve ser ativado no menu de configurações pessoais do usuário o ícone "Filtrar eventos de outro grau", conforme tela abaixo.
p/ Diretor da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH
03/07/2025, 00:00
Expedida/certificada
02/07/2025, 14:19
Ato ordinatório
02/07/2025, 14:19
Recebimento
23/06/2025, 14:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: DROGARIA ARAUJO S A ADVOGADO(A): JOSE ANCHIETA DA SILVA (OAB MG023405) ADVOGADO(A): MATEUS VIEIRA NICACIO (OAB MG151257)
APELADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRFMG PROCURADOR(A): DANIELA MIRANDA DUARTE Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 11 de abril de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 09 de maio de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1047753-16.2020.4.01.3800/MG (Pauta: 219) RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES