Ação Civil Pública 0010504-59.2008.4.01.3803 - TRF6

Ação Civil Pública 0010504-59.2008.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 05/05/2025 A 09/05/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010504-59.2008.4.01.3803/MG RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO APELADO: ESTADO DE MINAS GERAIS A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ

10/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

29/08/2025, 16:08

Decurso de Prazo

28/08/2025, 01:16

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 15:35

Confirmada

04/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 14:56

Confirmada

31/07/2025, 14:55

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 20:50

Ato ordinatório

25/07/2025, 14:50

Recebimento

25/07/2025, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CORESA – COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR(A): MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 11 de abril de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 09 de maio de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0010504-59.2008.4.01.3803/MG (Pauta: 255) RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES

14/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/01/2025, 11:50

Ato ordinatório

23/02/2020, 03:13

Remessa (em grau de recurso)

17/08/2017, 14:53

Recebimento

17/08/2017, 14:53

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Recebimento

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Remessa (em grau de recurso)

Recebimento

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