MARIA CAROLINA PAGANINI CENTOFANTI CREMASCO DE PAIVA
OAB/MG 139999·Representa: Autor
SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
OAB/MG 62597·CPF·Representa: Autor
DANIELA LETICIA ALBIACH
OAB/MG 097082·Representa: Autor
MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR
OAB/MG 102604·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 05/05/2025 A 09/05/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005147-64.2009.4.01.3803/MG
RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
APELANTE: MUNICIPIO DE UBERLANDIA
APELADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DA APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MPF E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, MANTENDO INCÓLUME A SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 18/08/2025 A 22/08/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005147-64.2009.4.01.3803/MG
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): CARLOS HENRIQUE MARTINS LIMA
APELANTE: MUNICIPIO DE UBERLANDIA
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
APELADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
18/09/2025, 00:00
Confirmada
04/09/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
02/09/2025, 13:04
Petição (Petição (outras))
27/08/2025, 08:50
Confirmada
27/08/2025, 08:50
Petição (Petição (outras))
26/08/2025, 12:41
Expedida/certificada
25/08/2025, 19:15
Remessa (outros motivos)
25/08/2025, 19:15
Documento (Acórdão)
25/08/2025, 19:15
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
22/08/2025, 16:20
Petição (Petição (outras))
06/08/2025, 09:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MUNICIPIO DE UBERLANDIA PROCURADOR(A): MARIA CAROLINA PAGANINI CENTOFANTI CREMASCO DE PAIVA
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): JAQUELINE ANA BUFFON
APELADO: ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR(A): MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CORESA COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 01 de agosto de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de agosto de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 22 de agosto de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0005147-64.2009.4.01.3803/MG (Pauta: 240) RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
04/08/2025, 00:00
Expedida/Certificada
01/08/2025, 12:17
Conclusão (para decisão)
25/07/2025, 14:36
Decurso de Prazo
10/07/2025, 01:01
Decurso de Prazo
03/07/2025, 01:01
Confirmada
16/06/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
10/06/2025, 21:55
Confirmada
09/06/2025, 17:25
Expedida/certificada
06/06/2025, 17:17
Expedida/certificada
06/06/2025, 17:16
Mudança de Parte
06/06/2025, 17:16
Petição (Petição (outras))
04/06/2025, 17:34
Petição (Petição (outras))
26/05/2025, 16:06
Confirmada
25/05/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
19/05/2025, 10:21
Expedida/certificada
15/05/2025, 16:21
Documento (Acórdão)
15/05/2025, 16:21
Sentença confirmada
09/05/2025, 17:29
Petição (Petição (outras))
15/04/2025, 11:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
APELANTE: MUNICIPIO DE UBERLANDIA PROCURADOR(A): DANIELA LETICIA ALBIACH PROCURADOR(A): LUCIANO VILELA NUNES
APELADO: ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR(A): MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CORESA – COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 11 de abril de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 09 de maio de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0005147-64.2009.4.01.3803/MG (Pauta: 256) RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
14/04/2025, 00:00
Expedida/Certificada
11/04/2025, 10:39
Ato ordinatório
30/01/2025, 17:46
Redistribuição (prevenção)
05/07/2023, 16:23
Conclusão (para decisão)
05/07/2023, 16:23
Decurso de Prazo
14/06/2023, 00:05
Decurso de Prazo
14/06/2023, 00:05
Decurso de Prazo
14/06/2023, 00:05
Petição (Petição (outras))
30/05/2023, 13:54
Petição (Petição (outras))
26/05/2023, 17:16
Expedida/certificada
26/05/2023, 15:34
Expedição de documento (Outros documentos)
26/05/2023, 15:34
Expedição de documento (Outros documentos)
26/05/2023, 15:34
Expedição de documento (Outros documentos)
26/05/2023, 15:33
Redistribuição por prevenção
26/05/2023, 15:28
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)