Apelação Cível 0004189-52.2007.4.01.3802 - TRF6

Apelação Cível 0004189-52.2007.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 05/05/2025 A 09/05/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004189-52.2007.4.01.3802/MG RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO APELANTE: MUNICIPIO DE VERISSIMO APELADO: CONSELHO REGIONAL DA ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL DE MINAS GERAIS A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, JULGANDO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. FICAM INVERTIDOS OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ

10/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

06/06/2025, 13:57

Trânsito em julgado

06/06/2025, 13:57

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 13:46

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 10:50

Confirmada

25/05/2025, 23:59

Documento (Acórdão)

15/05/2025, 16:19

Sentença desconstituída

09/05/2025, 17:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE VERISSIMO PROCURADOR(A): OTAVIO AUGUSTO DIAS FERREIRA BOAVENTURA APELADO: CONSELHO REGIONAL DA ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL DE MINAS GERAIS PROCURADOR(A): GIOVANNI CHARLES PARAIZO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 11 de abril de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 09 de maio de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0004189-52.2007.4.01.3802/MG (Pauta: 250) RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES

14/04/2025, 00:00

Inclusão em pauta

11/04/2025, 10:39

Ato ordinatório

27/02/2025, 10:42

Conclusão (para decisão)

14/12/2022, 14:46

Recebimento

29/11/2022, 09:22

Distribuição (sorteio)

29/11/2022, 09:22

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Documento (Acórdão)

Sentença desconstituída

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Ato ordinatório

Conclusão (para decisão)

Recebimento

Distribuição (sorteio)

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